CMN prioriza tecnologia nacional em financiamentos do FAT para inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reforçar o incentivo à produção local em linhas de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR), direcionadas a projetos de inovação. A medida surge um mês após a elevação da alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar iniciativas inovadoras, consolidando o fomento à indústria nacional.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 23, o CMN implementou modificações nos parâmetros para a seleção de financiamentos destinados à inovação e à digitalização. Esses financiamentos utilizam verbas do FAT, cuja remuneração pela TR oscila entre 0,16% e 0,17% mensais, o que representa um pouco mais de 2% ao ano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é a instituição responsável por operacionalizar esses financiamentos, recebendo os recursos do FAT.

A principal alteração estabelece que a aquisição de equipamentos de informática e automação que empregam tecnologia nacional deve receber tratamento prioritário. Contudo, a nova diretriz não impede o uso dos recursos para financiar bens fabricados no Brasil que obedeçam ao Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de normas que define requisitos mínimos de produção local.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regulamentação expande o estímulo à produção doméstica sem revogar as opções de financiamento já existentes. O governo também garantiu que a medida não acarretará impacto fiscal, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, com previsão legal e sem implicar despesas primárias da União.

Vigência e Justificativa

A resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação, conforme explicou o Ministério da Fazenda, citando a urgência do tema. O objetivo da pasta é prevenir quaisquer repercussões negativas em curto prazo, especialmente para as empresas que dependem desse tipo de financiamento com fundos do FAT.

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o FAT possui múltiplas finalidades. Ele serve como uma fonte de recursos para o BNDES, além de custear o abono salarial e o seguro-desemprego. O fundo também é responsável por oferecer programas e cursos de qualificação profissional à população.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.