Plataforma do ISPN monitora commodities para atender exigências da UE

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) coloca em funcionamento nesta segunda-feira (27) uma nova ferramenta digital, a Plataforma Socioambiental. O sistema foi desenvolvido com o objetivo de compilar e interligar dados socioambientais de diversas fontes, com foco nos níveis municipal e estadual, para revelar os impactos locais atrelados à produção de commodities.

A iniciativa visa aprimorar a rastreabilidade das cadeias de commodities, um requisito fundamental para a conformidade com o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). Essa legislação europeia impede a entrada, no bloco, de produtos originados de áreas que sofreram desmatamento. A expectativa é que o EUDR ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, impulsionado pela aproximação comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A plataforma monitora especificamente as cadeias de produtos como soja, café, cacau, palma, borracha e itens de origem bovina. Segundo o ISPN, a ferramenta representa um suporte valioso para empresas que buscam atender às demandas de consumo consciente, onde a preferência recai sobre produtos que não causem danos a comunidades locais ou ao meio ambiente.

O instituto esclarece que a Plataforma Socioambiental pode ser utilizada por empresas internacionais, governos locais, empresários e pelo poder público em geral. Seus benefícios incluem maior transparência no setor rural, incentivo ao consumo ético e aprimoramento na elaboração de políticas públicas eficazes.

A ferramenta está acessível no site do ISPN e sua operação é fundamentada em bancos de dados fornecidos por 15 entidades distintas, tanto nacionais quanto estrangeiras, que atuam nas áreas de direitos humanos, meio ambiente e sociedade civil. As informações contidas na plataforma cobrem o período a partir de 2002 e serão atualizadas anualmente, com planos para a inclusão gradual de novas bases de dados.

Monitoramento de Conflitos e Irregularidades

Os cruzamentos de dados permitem a realização de análises detalhadas sobre questões como disputas por recursos hídricos e territoriais, registros de trabalho análogo à escravidão, incidentes de violência, casos de contaminação ambiental e a gestão da utilização da água. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) é a responsável por abastecer a plataforma com a base de dados de conflitos sociais.

Conforme indicam as análises preliminares conduzidas pelo ISPN, um número reduzido de municípios brasileiros não apresenta registros de conflitos, e as violações de direitos humanos são identificadas em praticamente todas as regiões do país. Os dados cruzados também revelam uma ligação frequente entre o desmatamento e a produção de commodities, que costumam estar associados a conflitos por terra, água e diversas manifestações de violência. Adicionalmente, em regiões com atividades de mineração, a ocorrência de conflitos relacionados à água é um padrão comum.

Outra capacidade da ferramenta é a identificação de diversas irregularidades fundiárias. Entre elas, destaca-se a “grilagem verde”, que ocorre quando áreas preservadas e ocupadas por comunidades tradicionais são indevidamente declaradas como reserva legal de grandes propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro de caráter declaratório.

A apresentação oficial da plataforma acontecerá em 28 de abril, em um evento presencial com a participação de representantes das embaixadas de França, Alemanha, Holanda, Bélgica e Dinamarca. Outros países acompanharão a apresentação de forma remota.