Anvisa propõe nova norma para controle de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para o próximo dia 29 a discussão de uma proposta de instrução normativa focada nos procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integra um plano de ação mais amplo, anunciado pela autarquia no dia 6 deste mês, que abrange uma série de medidas regulatórias e de fiscalização destinadas a fiscalizar esse tipo de fármaco.

A instrução normativa tem como objetivo estabelecer diretrizes e exigências técnicas específicas. Estas incluem os processos de importação, a qualificação de fornecedores, a realização de ensaios de controle de qualidade, a estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na fabricação desses medicamentos.

A crescente demanda pelas chamadas canetas emagrecedoras, que contêm substâncias ativas como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou a expansão do comércio ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é condicionada à apresentação e retenção de receita médica. Diante dos riscos sanitários que as versões manipuladas sem autorização representam para a população, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater essa prática ilegal.

A minuta do documento, que será submetida à deliberação da diretoria colegiada, está disponível para consulta pública no site oficial da Anvisa.

Ações Complementares da Anvisa

Nesta mesma semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) através de portarias específicas. O objetivo é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já o segundo grupo de trabalho, estabelecido pela Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução do plano de ação proposto pela Anvisa, além de oferecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimoramento.

Acordo de Cooperação e Prevenção

Ainda esta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O acordo visa fomentar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A iniciativa, conforme a agência, busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, reforçando o compromisso com a proteção da saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Medidas Contra Produtos Irregulares

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão imediata dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A decisão também impõe a proibição total da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em território nacional.

A agência esclareceu que, embora amplamente divulgados e vendidos na internet como injetáveis de GLP-1 – os populares medicamentos para emagrecer em formato de caneta – esses produtos não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, devido à irregularidade e à origem desconhecida desses produtos,

não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.

Combate ao Contrabando Internacional

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou uma operação que resultou na interceptação de um ônibus vindo do Paraguai. O veículo transportava grande quantidade de contrabando, incluindo canetas emagrecedoras e anabolizantes, e foi abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido à suspeita de transporte de materiais ilícitos. No momento da abordagem, 42 passageiros que estavam a bordo foram conduzidos à Cidade da Polícia para as devidas averiguações.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR), foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia comercializados irregularmente no Brasil, entre os quais anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.