Anvisa e conselhos unem esforços para regular canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, junto ao Conselho Federal de Medicina, ao Conselho Federal de Odontologia e ao Conselho Federal de Farmácia, firmou compromisso por meio de uma carta de intenção para fomentar a utilização adequada e segura dos medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente chamados de canetas emagrecedoras.

No comunicado divulgado, a agência reguladora ressaltou que o objetivo da ação é evitar problemas sanitários decorrentes do uso de produtos e práticas irregulares, além de priorizar a proteção da saúde pública brasileira. O documento formaliza a proposta de atuação conjunta, estabelecendo mecanismos de compartilhamento de informações, alinhamento técnico entre as entidades e a implementação de ações educativas voltadas tanto para profissionais quanto para a população em geral.

O plano faz parte de uma série de medidas anunciadas para combater irregularidades que envolvem a importação e manipulação desses medicamentos. Entre as iniciativas previstas estão o estímulo à prescrição baseada em responsabilidade, o fortalecimento das notificações de eventos adversos e a realização de campanhas de esclarecimento direcionadas aos profissionais da área de saúde e ao público leigo.

Segundo o documento assinado, as instituições manifestam preocupação com o crescimento do uso dos medicamentos originalmente indicados para tratar doenças crônicas, como diabetes e obesidade, observando sua popularização em diversos contextos clínicos.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

A carta frisa o risco provocado pelo aumento tanto da oferta quanto da procura pelas canetas emagrecedoras, situação que tem ocasionado irregularidades nos processos de importação, manipulação, prescrição e dispensação desses medicamentos, potencializando a exposição dos pacientes a riscos que poderiam ser evitados.

Novos grupos de discussão e acompanhamento

A previsão da agência é de que, ainda nesta semana, sejam publicadas portarias instituindo grupos de trabalho dedicados ao tema. Um dos grupos terá função consultiva, atuando como órgão estratégico de governança encarregado de fiscalizar a execução do plano de ações. O outro grupo será formado por representantes das três entidades de classe, com a missão de promover debates técnicos qualificados sobre os medicamentos envolvidos.

Ações de fiscalização e apreensão

Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa que não teve sua identidade revelada. A decisão também estabeleceu a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em território nacional.

De acordo com informações do órgão, esses medicamentos eram amplamente divulgados na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, frequentemente referidos como canetas emagrecedoras, mas não possuíam registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

O órgão regulador ainda salientou que, sendo produtos irregulares e de procedência desconhecida, não existe garantia sobre sua composição ou qualidade, não devendo ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Operação policial e apreensão no Rio de Janeiro

No mesmo período, a Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai, na altura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense, durante operação de combate ao contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O veículo estava sob investigação devido à suspeita de transportar mercadorias ilegais. Durante a abordagem policial, foram identificados 42 passageiros, todos encaminhados à Cidade da Polícia para averiguação.

Um casal que havia embarcado na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante portando grande quantidade de produtos originários do Paraguai, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida, cuja venda no país ocorria de forma irregular.

Alerta de risco e vigilância farmacológica

Em fevereiro, a Anvisa emitiu alerta de farmacovigilância apontando os perigos associados ao uso inadequado das canetas emagrecedoras, grupo que inclui os medicamentos dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência salientou que, embora o risco já estivesse mencionado nas bulas dos produtos aprovados, o número de notificações relacionadas a eventos adversos vinha crescendo tanto no Brasil quanto no exterior, demonstrando a necessidade de reforçar as orientações de segurança aos usuários.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O monitoramento médico é necessário devido ao potencial de ocorrência de efeitos adversos graves, segundo a agência, incluindo casos de pancreatite aguda, com possibilidade de manifestações necrotizantes e fatais.