Cade apura suspeita de combinação de preços entre Latam e Gol

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento administrativo para investigar eventuais práticas anticoncorrenciais no segmento brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros. O foco da apuração são as empresas aéreas Gol e Latam, diante de indícios de que possa estar ocorrendo um alinhamento de preços em rotas consideradas de alta relevância comercial.

Dentro do processo, Gol e Latam deverão ser formalmente notificadas para apresentar suas respectivas defesas. A deliberação final sobre o caso ficará a cargo do Tribunal do Cade, responsável pelo julgamento das infrações à ordem econômica.

De acordo com o Cade, a mera instauração do processo não implica em conclusão definitiva sobre a conduta das companhias. O objetivo, segundo o órgão, é aprofundar as investigações, garantir o direito ao contraditório e possibilitar uma análise detalhada de todas as provas e informações reunidas até o momento.

A investigação teve início no ano de 2023, tendo como base o exame do uso, por parte das empresas, de sistemas de precificação e de bancos de dados de mercado. As análises promovidas indicaram a existência de um padrão consistente de interdependência nos reajustes tarifários praticados tanto pela Gol quanto pela Latam.

O Cade buscou averiguar se essa sincronia nos preços poderia ser atribuída a uma dinâmica concorrencial autônoma ou se, ao contrário, poderia estar relacionada a mecanismos de colusão tácita, potencializados pelo emprego de algoritmos e pelo intercâmbio de dados.

“A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados", diz o Cade.

Além dos sistemas tecnológicos das próprias companhias, a autarquia examinou contratos firmados tanto pela Latam quanto pela Gol com empresas especializadas em inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções para precificação dinâmica.

Em suas conclusões preliminares, o Cade identificou que ferramentas tecnológicas desse tipo apresentam riscos para o mercado, pois propiciam o intercâmbio de informações comerciais sensíveis, diminuindo a incerteza competitiva e ampliando as possibilidades de coordenação entre concorrentes.

O órgão também destacou que, em setores já caracterizados por elevada concentração e grande transparência informacional, o uso conjunto de algoritmos e infraestruturas comuns de dados pode elevar de maneira significativa os riscos à livre concorrência.

Posicionamento das companhias aéreas

A Gol declarou que forneceu ao Cade todos os dados e documentos solicitados durante a apuração e reafirmou seu compromisso de cooperar integralmente com a investigação em andamento.

A empresa, em nota, ressaltou sua defesa permanente dos princípios de concorrência livre e liberdade tarifária entre todos os competidores do setor aéreo, negando qualquer prática que possa infringir essas regras.

“A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, diz a empresa.

A Latam, por sua vez, afirmou que orienta suas operações de acordo com padrões rigorosos de compliance, transparência e integridade.

"A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia", informou.