Caixa encerra repasses de abril do Bolsa Família para todas as famílias

O pagamento da parcela referente a abril do programa Bolsa Família foi finalizado nesta quinta-feira, dia 29, pela Caixa Econômica Federal. Neste dia, receberam o benefício os cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor mínimo liberado para os beneficiários é de 600 reais. Com a introdução de um novo adicional, a média paga aos participantes atingiu 678,22 reais. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,9 milhões de famílias foram contempladas no mês, o que representou um desembolso total de 12,8 bilhões de reais pelo Governo Federal.

O programa Bolsa Família inclui o pagamento de três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, composto por seis parcelas de 50 reais, é destinado às mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Além disso, são concedidos acréscimos de 50 reais para gestantes e nutrizes (mães em fase de amamentação), de 50 reais por cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e de 150 reais para cada criança de até 6 anos.

De acordo com as regras tradicionais do programa, os pagamentos ocorrem durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Para acompanhar informações detalhadas sobre valores, composição das parcelas e datas de repasse, o beneficiário pode acessar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para movimentação das contas poupança digitais.

Pagamentos unificados em municípios afetados

No mês de abril, moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados receberam o pagamento do Bolsa Família de forma antecipada, em 16 de abril, independentemente do final do NIS. Entre as cidades contempladas, 121 são do Rio Grande do Norte, estado atingido por seca prolongada, além de cinco municípios de Minas Gerais, prejudicados por enchentes. O pagamento unificado também foi realizado em outras regiões: Amazonas (3 cidades), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

Essas localidades foram selecionadas devido à ocorrência de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagem, ou ainda pela presença de populações indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação integral desses municípios pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, foi extinto o desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração está prevista na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e, durante o período de piracema, ficam impedidos de pescar.

Famílias na regra de proteção continuam recebendo parte do valor

Dados do governo apontam que aproximadamente 2,34 milhões de famílias estiveram sob a chamada regra de proteção em abril. Esse mecanismo possibilita que famílias que passam a ter algum membro empregado e elevam sua renda continuem recebendo metade do valor do benefício durante até dois anos, desde que cada integrante da família tenha renda mensal de até 706 reais.

Está previsto que, a partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa modificação só valerá para os grupos que iniciarem a transição a partir de junho de 2025. Já para aqueles que ingressaram até maio de 2025, permanece garantido o direito de receber 50% do benefício por até dois anos completos.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2026 e outras informações detalhadas sobre o programa estão disponíveis nos canais oficiais do governo federal.