Bolsa Família: Caixa libera parcela de abril para NIS final 7

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 27 de abril, o repasse da parcela de abril do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.

O valor mínimo garantido pelo programa é de 600 reais. Entretanto, com a inclusão de adicionais, o montante médio pago por família neste mês atinge 678 reais e 22 centavos. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal atenderá a 18,9 milhões de famílias em abril, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Benefícios Complementares do Programa

Além do valor base, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de 50 reais a mães de bebês com até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição adequada da criança.

Há também um acréscimo de 50 reais destinado a gestantes e nutrizes, assim como um adicional de 50 reais para cada filho entre 7 e 18 anos na composição familiar. Crianças de até 6 anos, por sua vez, recebem um benefício extra de 150 reais.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

Exceções e Pagamento Antecipado

Em 16 de abril, os moradores de 173 cidades distribuídas em 11 estados tiveram seus pagamentos antecipados, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada a 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e a cinco municípios de Minas Gerais, impactados por enchentes.

Outras localidades beneficiadas com a antecipação foram: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. A decisão de antecipar o benefício nessas áreas deve-se a situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer sua atividade durante o período de piracema, estação de reprodução dos peixes.

Aplicações da Regra de Proteção

Aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em abril. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda familiar continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos. Para se enquadrar, a renda individual por integrante da família não deve ultrapassar o equivalente a 706 reais.

Em 2025, houve uma modificação no período de permanência na regra de proteção, que foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que foram enquadrados na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício pelo prazo original de dois anos.