Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para NIS final 2

O pagamento referente ao mês de abril do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2 foi liberado pela Caixa Econômica Federal nesta sexta-feira, dia 17.

O valor mínimo destinado a cada família é de 600 reais. Com a inclusão do novo adicional concedido pelo programa, o benefício médio recebido em abril soma 678,22 reais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atingirá aproximadamente 18,9 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor básico garantido a todos os integrantes do programa, há repasses adicionais previstos em três modalidades distintas. O Benefício Variável Familiar Nutriz realiza pagamentos de seis parcelas no valor de 50 reais para mães de crianças com até seis meses de vida, com o objetivo de reforçar a alimentação dos recém-nascidos. Também são destinados valores extras de 50 reais para gestantes e para mulheres que estejam amamentando, de 50 reais para cada filho com idades entre 7 e 18 anos, e de 150 reais para cada criança de até 6 anos presente no núcleo familiar.

A sistemática tradicional de pagamentos do Bolsa Família se mantém, com depósitos realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso às informações referentes à data de liberação, valor total e detalhamento das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentações das contas poupança digitais do banco.

Liberação antecipada para municípios afetados

Moradores de 173 municípios distribuídos por 11 estados receberam o benefício de forma antecipada, na quinta-feira, dia 16, independentemente do número final do NIS. Entre essas localidades, estão 121 cidades do Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Também foram contemplados municípios dos seguintes estados: Amazonas (3 cidades), Bahia (17 cidades), Pará (1 cidade), Paraná (1 cidade), Piauí (3 cidades), Rio de Janeiro (8 cidades), Roraima (6 cidades), São Paulo (2 cidades) e Sergipe (6 cidades).

As antecipações ocorreram em municípios que enfrentam consequências de eventos climáticos, como chuvas intensas e estiagens prolongadas, ou que abrigam povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade social. A lista com todos os municípios incluídos na antecipação do pagamento durante o mês de abril está publicada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, não há mais o desconto do Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. A alteração foi implementada através da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que, durante o período da piracema, em que ocorre a reprodução dos peixes, ficam impedidos de exercer a atividade e, portanto, têm a pesca como única fonte de subsistência.

Condições para continuidade do auxílio em caso de aumento de renda

A chamada regra de proteção está vigente para cerca de 2,34 milhões de famílias no mês de abril. A condição permite que núcleos familiares cujos membros conquistaram emprego formal ou ampliaram a renda possam continuar recebendo metade do valor do benefício pelo período de até dois anos, desde que a renda individual de cada integrante não ultrapasse o limite de 706 reais.

Para o próximo ano, a permanência na regra de proteção passará a ser de um ano. De acordo com a nova regulamentação, a alteração do prazo de dois para um ano será aplicada exclusivamente às famílias que entrarem no regime de transição a partir de junho de 2025. Os beneficiários incluídos na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber 50% do benefício durante dois anos completos.

O calendário detalhado dos repasses referentes ao Bolsa Família para o ano de 2026 encontra-se disponível na arte divulgada pelos órgãos responsáveis.