Celso de Mello critica decisão do Senado sobre indicação ao STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello manifestou, na quarta-feira (29), sua discordância em relação à decisão do Senado Federal de rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Em comunicado divulgado à imprensa, Celso de Mello, que integrou o STF entre 1989 e 2020, afirmou que o resultado da votação foi injustificável do ponto de vista institucional e que não corresponde ao histórico profissional do advogado-geral da União.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

O ex-ministro ressaltou ainda que, na sua avaliação, inexiste motivo legítimo para que o Senado negasse a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal.

Ele avaliou como profundamente infeliz a decisão dos senadores, destacando que foi perdida a oportunidade de contar com um jurista qualificado, experiente, dedicado e comprometido com os princípios do Estado Democrático de Direito.

A rejeição da indicação de Jorge Messias ocorreu no início da noite, quando o plenário do Senado analisou o nome proposto por Lula para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.