Dez policiais do Rio são acusados de crimes em operação na Maré

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) apresentou denúncia contra dez policiais militares, apontando práticas criminosas durante uma ação nas comunidades Nova Holanda e Parque União, integrantes do Conjunto de Favelas da Maré, realizada em janeiro de 2025. As acusações foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar.

Dentre os crimes elencados estão invasão de domicílio sem respaldo judicial, falta de cumprimento das tarefas para as quais estavam designados e desobediência. A apuração desses atos teve início após relatos de testemunhas direcionados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, também identificada como ADPF das Favelas, mantido pelo Ministério Público estadual.

Conforme detalhado pelo MPRJ, agentes lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) participaram da operação sob coordenação do Comando de Operações Especiais (COE). Investigações apontaram que os policiais acessaram imóveis na comunidade sem autorização judicial e fora das hipóteses legais, frequentemente na ausência dos moradores.

O Ministério Público relatou que, em diversas ocasiões, o cabo Rodrigo da Rocha Pita utilizou uma chave do tipo “mixa” para abrir portas e permitir a entrada de outros policiais, incluindo o sargento Cláudio Santos da Silva. Além disso, há registros de situações em que moradores foram surpreendidos pelos agentes dentro de suas próprias casas.

Após a invasão dos imóveis, segundo a denúncia, os policiais teriam feito uso dos espaços para objetivos alheios à atividade policial, como repousar em sofás e camas, utilizar banheiros das residências e consumir bebidas encontradas no interior dos domicílios.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Irregularidades no uso de câmeras corporais

De acordo com o Ministério Público, foram identificadas falhas intencionais no manuseio das câmeras corporais dos policiais envolvidos.

“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, destacando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.

Além dos nomes já citados, a denúncia contempla ainda os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago; o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

Consta também no documento que houve descumprimento da missão por parte de agentes que deixaram de cumprir as tarefas para as quais estavam determinados e permaneceram no interior dos imóveis invadidos sem justificativa operacional, conforme nota do Ministério Público.

O plantão da ADPF 635 permanece ativo como canal específico para recebimento de relatos de possíveis violações de direitos fundamentais durante operações policiais no estado.

Providências da Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento apuratório adequado sobre a possível participação dos policiais denunciados pelo Ministério Público em distintos crimes, conforme relatado pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

Assim que tomou conhecimento das possíveis irregularidades cometidas em janeiro do ano anterior, a Corregedoria da corporação iniciou o processo apuratório. O relatório finalizado foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar, conforme informado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Canais para denúncias

O Ministério Público informa que denúncias podem ser encaminhadas por e-mail, no endereço gaesp.plantao@mprj.mp.br, ou pelo telefone 21 - 2215-7003, que também recebe mensagens via WhatsApp Business.

Na página da ADPF 635, disponível no site do MPRJ, são oferecidas informações sobre canais de comunicação que aceitam imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos referentes a possíveis atos ilícitos ocorridos durante operações policiais.