Governo federal anuncia novo plano para enfrentar facções criminosas

O governo federal está em fase final de elaboração de uma iniciativa nacional com o objetivo de combater organizações criminosas. Conforme informou Wellington César Lima, ministro da Justiça e Segurança Pública, os detalhes desse programa, que será denominado Brasil Contra o Crime Organizado, deverão ser apresentados nos próximos dias.

De acordo com a declaração do ministro, uma reunião para detalhamento das ações previstas está prevista para breve, ocasião em que todos os pontos do plano serão esclarecidos.

Durante entrevista coletiva na qual foram divulgadas informações relacionadas à quarta etapa da Operação Compliance Zero — deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 16 de abril — o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou a proposta central do novo programa federal. Segundo ele, a estratégia será agir sobre as lideranças das facções, em linha com o que já foi realizado em operações como a Carbono Oculto, que identificou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e a própria Compliance Zero, dedicada à investigação de crimes no Sistema Financeiro Nacional e fraudes em transações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Novas diretrizes legais para repressão a facções

O secretário nacional de Segurança Pública explicou que o decreto em elaboração segue as diretrizes da chamada Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado.

Essa legislação determina o aumento das penas para pessoas envolvidas com organizações criminosas ou milícias. Além disso, facilita a apreensão de bens pertencentes aos envolvidos nessas práticas.

Segundo o texto da lei, são classificadas como facção criminosa todas as organizações ou grupos compostos por pelo menos três pessoas que utilizem violência, ameaça grave ou coação com o objetivo de dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou ainda atacar serviços, estruturas ou equipamentos essenciais à sociedade.

Entre as mudanças estabelecidas pela norma recentemente sancionada, estão a revogação de benefícios como anistia, indulto, concessão de fiança ou liberdade condicional a indivíduos que liderem esses grupos criminosos. O avanço de regime de pena passa a ser mais restrito e, para líderes de facções, o cumprimento da pena ou prisão preventiva será em presídios de segurança máxima, conforme as novas regras.