Governo lança aplicativo que conecta candidatos à CNH a instrutores e autoescolas

O Ministério dos Transportes apresentou uma nova funcionalidade dentro do programa CNH do Brasil, que começou a vigorar em dezembro do ano anterior. A iniciativa, batizada de Nova Jornada do Instrutor, foi detalhada na quarta-feira, 6 de maio, pelo ministro George Santoro, tendo como objetivo possibilitar que pessoas interessadas em obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam buscar e contratar diretamente instrutores de trânsito autônomos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) em todo o país, por meio do aplicativo CNH do Brasil.

Com o novo sistema, o futuro condutor tem mais autonomia para decidir de quem receberá aulas práticas de direção, podendo selecionar instrutores ou autoescolas considerando localização, valores, avaliações e notas de outros alunos. Essa medida visa eliminar etapas burocráticas, reduzir custos e promover maior transparência no processo de habilitação.

Segundo o ministro George Santoro, a possibilidade de contratação direta não provocou fechamento de autoescolas nem perdas de empregos no setor. O titular dos Transportes afirmou que a desburocratização já gerou queda de mais de 70% nos custos para empresas desse segmento. Ele garantiu que desde o início da implementação das novas regras, nenhuma autoescola encerrou suas atividades.

"O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução", destacou o ministro.

Novos critérios para instrutores autônomos

O programa CNH do Brasil mantém a exigência de um número mínimo de aulas práticas com instrutores autorizados. No Brasil, conforme enfatizou o ministro, não é permitido aprender a dirigir com familiares, como pais ou mães, pois apenas profissionais credenciados pelo órgão executivo de trânsito podem exercer essa função. O instrutor autônomo, além de garantir o cumprimento das normas de segurança e mobilidade urbana pelo aluno, deve reforçar os conteúdos teóricos ministrados e fornecer retornos sobre o desempenho dos aprendizes durante as aulas práticas.

Para conquistar o credenciamento junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), seguindo a Lei nº 12.302/2010, o interessado precisa cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 21 anos;
• Ensino médio completo;
• Pelo menos dois anos de habilitação legal para condução de veículos;
• Não ter cometido infração gravíssima de trânsito nos 60 dias anteriores;
• Não ter sido penalizado com cassação da CNH;
• Ter certificado de realização de curso específico promovido pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico da plataforma CNH do Brasil;
• Participação em cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

O profissional já empregado em autoescolas pode continuar exercendo suas atribuições normalmente e, paralelamente, optar por atuar de maneira independente por meio da ferramenta digital.

Cadastro, credenciamento e perfil digital

A inscrição dos instrutores de trânsito é feita pelos Detrans no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes. O cidadão pode consultar a relação de instrutores credenciados por município e estado através de página eletrônica disponibilizada pelo ministério. Atualmente, cerca de 172,2 mil profissionais já estão presentes na plataforma.

Após a validação do cadastro, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional. Tanto autoescolas quanto instrutores independentes realizam seu cadastro no próprio aplicativo CNH do Brasil, acessando a plataforma por meio de senha do Gov.br. Ao aderir à Nova Jornada do Instrutor, o instrutor autônomo passa a contar com perfil digital com foto e currículo, além de área restrita para organização e gerenciamento do próprio negócio.

Como funciona a contratação de aulas pelo app

No aplicativo, o cidadão pode pesquisar tanto CFCs quanto instrutores autônomos, sem obrigatoriedade de vínculo com autoescola, com base em critérios como localização, valores, notas e avaliações registradas por outros alunos. O agendamento e a negociação de preço e horário são feitos diretamente entre as partes, podendo ocorrer inclusive pelo WhatsApp, sem intermediários. Todo o processo, desde a abertura do canal de comunicação até o efetivo agendamento da aula, ocorre dentro do app.

"Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado", explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O aluno tem à disposição ferramentas para conferir horários e locais disponíveis, conforme critérios definidos pelo Detran de cada estado. O instrutor, por sua vez, é responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando a participação de cada aluno por meio de biometria e GPS, com transmissão dos dados em tempo real ao Renach. As empresas têm acesso a painéis de monitoramento das aulas lançadas em seu nome, garantindo total transparência no controle do processo.

Ao término das aulas, o aluno recebe comprovante digital detalhando a carga horária e pode exportar o documento para arquivo pessoal.

Carteira digital para instrutores

Foi anunciada ainda a Credencial Nacional do Instrutor, que será digital, gratuita, válida em todo território nacional e passível de exportação em formato PDF. Com esse documento, o instrutor pode comprovar, pelo celular, estar autorizado a atuar na profissão, independente de vínculo empregatício ou atuação autônoma. A autenticidade do certificado é feita por meio de QR Code, conectado ao Serpro.

Fiscalização e comunicação integrada

Para assegurar que apenas instrutores regulares atuem, os órgãos de trânsito estão aptos a realizar inspeções e validações a qualquer momento, interrompendo a atuação do profissional caso haja desabilitação. Instrutores descredenciados deixam imediatamente de constar na lista oficial da plataforma CNH do Brasil.

A comunicação entre a plataforma, os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é realizada em tempo real, com todos os registros sendo automaticamente incorporados ao Renach. O Ministério dos Transportes prevê que essa integração vai padronizar e digitalizar todo o fluxo informacional do processo de habilitação no país.

Resultados, segurança e acesso digital

O aplicativo CNH do Brasil já alcança 70 milhões de usuários. Desde o início do programa, em dezembro, 5,4 milhões de cidadãos iniciaram o processo para obtenção da primeira habilitação pela plataforma e 211 mil instrutores de direção se inscreveram nos cursos de formação.

"Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros", afirmou o secretário Catão.

O excesso de burocracia anteriormente existente era apontado pelo secretário como fator que levava pessoas à informalidade, uma vez que os altos valores do processo de habilitação impediam que muitos acessassem a CNH.

Agora, o cidadão pode dar entrada no processo administrativo de obtenção da CNH pelo celular. O modelo atual exige, para conclusão do processo, aprovação em exames teóricos e práticos obrigatórios, sendo necessária nota satisfatória em ambos para se tornar condutor habilitado.

No aplicativo ou site da CNH do Brasil, o candidato pode acessar o curso teórico integralmente gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo teórico está disponível de forma totalmente digital, abrangendo textos, podcasts, vídeos, simulados, banco de questões e materiais extras, com todas as etapas do processo — até os exames práticos — podendo ser acompanhadas via aplicativo.