Ministra do STF vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou apoio integral ao voto do relator Alexandre de Moraes, recomendando a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação praticado contra a deputada Tabata Amaral, filiada ao Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal em andamento na Suprema Corte, sustentou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber uma pena de um ano de prisão em regime aberto. O processo contra Eduardo Bolsonaro decorre de uma publicação realizada por ele nas redes sociais.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que defendia a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria supostamente o objetivo de favorecer interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como "mentor-patrocinador" da parlamentar e acionista de uma empresa do setor de higiene pessoal.

Durante o julgamento, Moraes avaliou que a conduta de Eduardo Bolsonaro configura crime de difamação em relação à deputada Tabata Amaral. O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, já foram computados dois votos a favor da condenação, sendo um do relator, Alexandre de Moraes, e outro da ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de oito ministros, e o prazo para o término do julgamento está previsto para o dia 28 de abril.

No desenrolar do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas por ele seriam protegidas pela imunidade parlamentar.

Na noite do dia 20 de maio, segunda-feira, o ex-deputado publicou em suas redes sociais imagens referentes ao casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito do Recife. Em uma dessas imagens, aparece como convidado o ministro Alexandre de Moraes.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu Eduardo Bolsonaro. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", completou.

Até o momento, Tabata Amaral não fez comentários públicos sobre o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve o mandato de deputado federal cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara.