Defensoria do Rio cobra acesso a imagens e laudos após seis meses da Operação Contenção

Seis meses após a realização da Operação Contenção, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem obter acesso às imagens gravadas pelas câmeras corporais dos militares e aos laudos periciais relacionados ao dia da operação.

Desde o início dessa ação policial, considerada a mais letal já registrada na capital fluminense com o total de 122 mortes, a Defensoria acompanha o caso e solicita reiteradamente os documentos e registros necessários para que seja possível reconstruir fielmente a dinâmica dos fatos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destaca que o ponto central do episódio é a ausência de informações concretas sobre o que ocorreu na região de mata, onde se concentrou o maior número de mortes.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Segundo Dutra, mesmo após decisões tomadas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, ainda persistem dificuldades para a efetiva fiscalização e apuração das ações policiais ocorridas naquele período.

Em manifestação recente encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal informou que o material enviado pelo estado do Rio de Janeiro apresentava problemas técnicos que impossibilitaram a realização de perícia adequada.

Dentre as falhas apontadas, estavam a impossibilidade de efetuar o download das imagens, a ausência de mecanismos técnicos para validar o material digital e inconsistências que tornaram inviável o uso dessas gravações como prova pericial.

“O material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas da polícia civil. Circunstâncias que impedem análise técnica capaz de permitir a responsabilização por eventuais excessos”, afirma Marcos Dutra.

Na avaliação do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria, a operação não provocou mudanças na dinâmica territorial que motivou sua realização e não gerou benefícios para a população, tendo resultado apenas em mortes e na ausência de responsabilização efetiva.

“A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado”, acrescenta Dutra.

Questionada sobre o motivo do atraso de seis meses na disponibilização das gravações feitas pelas câmeras corporais dos policiais militares participantes da Operação Contenção, a Polícia Militar informou que o pedido deve ser direcionado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil, por sua vez, não se manifestaram a respeito das solicitações de acesso às gravações e aos laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.