PDT pede ao STF que anule eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender e invalidar o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na sexta-feira, 17 de abril. A solicitação, registrada formalmente por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) submetida ao Supremo nesta segunda-feira, dia 20.

Na votação que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para a presidência da Alerj, 45 parlamentares estavam presentes no plenário. Destes, 44 votaram favoravelmente ao nome de Ruas, enquanto houve uma abstenção. O processo eleitoral foi marcado por tentativas de obstrução durante a sessão, que, no entanto, não impediram a condução da votação.

No documento protocolado ao STF, o PDT argumenta que a nova eleição para o cargo deve ocorrer por meio de voto secreto, em vez do sistema de voto aberto adotado na ocasião. O partido solicita ainda que seja reconhecida a inconstitucionalidade permanente da utilização do voto nominal aberto para esse tipo de eleição, assim como de qualquer norma administrativa ou ato que sirva de respaldo para esse procedimento, por entender que tal prática contraria princípios fundamentais da Constituição Federal, entre eles os princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, afirma a petição encaminhada pelo PDT.

Situação da sucessão no governo do Rio de Janeiro

O cenário de disputa pela presidência da Alerj ocorre em meio a um vazio na linha sucessória do governo do Rio de Janeiro. Após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, ocorrida em março, o estado ficou sem vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha assumiu um posto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Alerj, encontra-se afastado do cargo neste mesmo período.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal avalia uma ação proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), que solicita a realização de eleições diretas para a escolha do chefe do Executivo estadual durante o mandato-tampão. O plenário do STF, até o momento, formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para definir quem ocupará o cargo de governador até 31 de dezembro do mesmo ano. Caso essa definição seja consolidada, existe a possibilidade de Douglas Ruas, como presidente da Alerj, ser conduzido ao comando do estado de forma interina.

No entanto, devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, o julgamento do STF foi temporariamente suspenso e ainda não há previsão para a retomada da análise do caso.

Enquanto não ocorre a decisão definitiva, a chefia do Executivo do Rio de Janeiro permanece sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto de Castro, que segue respondendo interinamente pelo cargo de governador.