PF aponta que Ciro Nogueira recebia mesada de R$ 500 mil e benefícios de banqueiro

A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que o senador Ciro Nogueira, filiado ao Partido Progressista (PP) do Piauí, teria recebido pagamentos mensais que oscilavam entre 300 mil e 500 mil reais do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Além das quantias em dinheiro, a investigação da PF aponta que o parlamentar desfrutava de uma série de outras vantagens, como o custeio de viagens internacionais, despesas com hospedagens e restaurantes, uso de aeronaves privadas e acesso a imóveis de alto padrão pertencentes a Vorcaro.

Essas informações foram detalhadas na representação que a Polícia Federal encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento subsidiou a deflagração da quinta fase da Operação Compliance Zero, realizada na quinta-feira, 7 de maio.

Em contrapartida aos benefícios recebidos, o senador Ciro Nogueira é suspeito de apresentar projetos de lei que eram de interesse direto do banqueiro. Um exemplo citado é a Emenda número 11, proposta por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 65, em agosto de 2024.

Conhecida posteriormente como Emenda Master, a proposta legislativa visava ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A intenção era elevar o limite de garantia por depositante de 250 mil reais para 1 milhão de reais.

Os investigadores indicam que o texto da emenda foi elaborado por assessores do Banco Master e entregue na residência do senador Ciro Nogueira para que ele o protocolasse no Congresso Nacional.

As apurações da PF revelam que Daniel Vorcaro teria comentado com interlocutores que a emenda “saiu exatamente como mandei”. Segundo esses mesmos interlocutores, a aprovação dessa medida tinha o potencial de “sextuplicar” os negócios do Banco Master, o que poderia gerar uma verdadeira “hecatombe” no mercado financeiro.

As diligências da Polícia Federal também apontam que, em virtude de sua suposta atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas indevidas. Entre elas, destaca-se a aquisição de participação societária na empresa Green Investimentos S.A. por apenas 1 milhão de reais, quando seu valor real era estimado em 13 milhões de reais.

A formalização dessa participação societária na Green Investimentos foi feita pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa administrada por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.

Atualmente, Ciro Nogueira preside o Partido Progressista (PP) e ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil entre os anos de 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Determinações do Supremo Tribunal Federal

Ao analisar as informações fornecidas pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do STF, observou que os autos continham diversos elementos comprobatórios.

Os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa. Os elementos descritos na representação são suficientes para indicar, em tese, o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos, extrapolando relações de mera amizade, entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro.

Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de manter qualquer contato com os indivíduos investigados na Operação Compliance Zero, assim como com as testemunhas arroladas no inquérito.

Adicionalmente, o ministro decretou a prisão temporária, com duração de cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, que é primo de Daniel Vorcaro. Felipe é apontado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela transação de aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Ele foi detido na manhã da quinta-feira, 7 de maio.

Mendonça também proibiu o irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, de deixar o território nacional. Silva Nogueira Lima deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de contatar tanto os investigados quanto as testemunhas do inquérito da Operação Compliance Zero.

Posicionamento da Defesa

Em um comunicado oficial, o advogado do senador Ciro Nogueira rechaçou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. A defesa reforçou o compromisso de "contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

O advogado acrescentou ainda que “medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.

A equipe de reportagem não conseguiu estabelecer contato com as defesas de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.