Prazo para Trump manter guerra sem aval do Congresso dos EUA chega ao fim

A legislação norte-americana determina que operações militares iniciadas pelo presidente sem o consentimento expresso do Congresso dos Estados Unidos devem ser encerradas em até sessenta dias, exceto se houver justificativa formal que permita prorrogação por mais trinta dias. A campanha militar liderada por Donald Trump contra o Irã, lançada sem aprovação do Legislativo, se encaminha para o limite deste período, com término previsto para o dia 1º de maio. A norma ainda oferece ao presidente a prerrogativa de estender os ataques por mais trinta dias se atestar, por escrito, ao Congresso, que a continuidade da ação é imprescindível à segurança militar durante a retirada imediata das tropas.

A chamada Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, estabelece que, ao fim dos sessenta dias sem a aprovação do Congresso, cabe ao chefe do Executivo comunicar formalmente a necessidade de extensão do prazo, explicando razões militares inevitáveis para manter as forças armadas em operação durante o processo de retirada.

O cenário político norte-americano mostra que a Casa Branca historicamente encontra formas de legitimar intervenções militares sem o endosso prévio do Congresso. Essa análise é sustentada pelo brasileiro Rafael R. Ioris, professor de história e política na Universidade de Denver, nos Estados Unidos. Segundo ele, eventuais desdobramentos no Oriente Médio nas semanas seguintes podem ser determinantes para a continuidade da iniciativa militar.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Ao longo do conflito, membros do Partido Democrata tentaram aprovar quatro resoluções no Parlamento para impedir o prolongamento da guerra iniciada por Trump, alegando ilegalidade da ação por ausência de aval congressual e por não haver evidências de uma ameaça iminente à segurança dos Estados Unidos – condição que, se comprovada, autorizaria o presidente a agir unilateralmente.

No contexto do governo, Joe Kent, chefe de antiterrorismo da administração Trump, renunciou ao cargo por discordar da justificativa de ameaça iminente apresentada para a ofensiva contra o Irã.

Após o recesso de duas semanas do Parlamento, uma nova tentativa de barrar a guerra foi feita por meio de resolução apresentada ao Senado na última quarta-feira (15), mas a proposta foi rejeitada com 52 votos contrários e 47 favoráveis. O placar contou com a adesão de um democrata a favor da continuidade do conflito e de um republicano contrário à postura de Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da resolução.

Ainda que o partido de Donald Trump siga apoiando o presidente na esfera legislativa, algumas vozes republicanas manifestaram descontentamento com a permanência do país no conflito, sobretudo pelo impacto da guerra nos preços dos combustíveis e pela desaprovação popular, que, segundo pesquisas de opinião, alcança aproximadamente 60% dos cidadãos estadunidenses.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, defendeu que uma eventual solicitação de prorrogação do envolvimento militar deve ser acompanhada de explicações detalhadas pela Casa Branca, apresentando argumentos e o plano de ação ao Congresso para apreciação.

No âmbito político, adversários de Trump também recorrem à 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, mecanismo que permite declarar um presidente inapto para o exercício do cargo, procedimento que só pode ser levado adiante com o apoio do vice-presidente DJ Vance. A proposta ganhou força após declarações de Donald Trump sobre a possibilidade de cometer genocídio contra o povo iraniano.

A insatisfação popular com a condução da guerra e com a política migratória de Trump resultou em manifestações de grande escala por todo o país, com a estimativa de que milhões de norte-americanos tenham participado dos protestos denominados “Não ao Rei”, considerados os maiores da história dos Estados Unidos.

Rafael R. Ioris avalia que o envolvimento dos Estados Unidos no confronto com o Irã causa inquietação tanto entre a população quanto em setores republicanos, motivada pelo custo econômico das operações e pela ausência de compreensão sobre os objetivos do conflito.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Apesar da pressão, a base política de Donald Trump permanece fortemente mobilizada e majoritariamente favorável ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações travadas e incerteza sobre cessar-fogo

Enquanto se intensificam as disputas políticas nos Estados Unidos, o processo de negociação para encerrar o conflito permanece emperrado mesmo durante o cessar-fogo de duas semanas. Esse período de interrupção dos combates está previsto para terminar na noite da próxima terça-feira, dia 21.

O Irã condiciona novos avanços no diálogo à extensão do cessar-fogo também ao Líbano, onde forças israelenses mantêm ataques intensos na região sul e em Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território libanês. Em resposta, os Estados Unidos têm ameaçado interceptar navios com destino a portos iranianos como forma de pressionar o governo de Teerã nas tratativas.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa alertou para o risco de que o processo de paz possa ser utilizado pelos Estados Unidos e por Israel como cobertura para a preparação de uma ofensiva terrestre contra o Irã. O órgão destacou que, enquanto negociações são mantidas, o Pentágono continua reforçando a presença militar na região, ampliando o contingente de forças americanas.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que o atual cessar-fogo pode servir como momento estratégico para reposicionamento das tropas dos Estados Unidos, antecedendo uma nova etapa ofensiva.

A agência iraniana Tasnim News informou que negociadores do Irã consideram improvável que a próxima rodada de conversas diplomáticas, intermediada pelo governo do Paquistão, resulte em avanços concretos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.