Prazo para isenção da taxa do Enem 2026 termina hoje às 23h59

Os estudantes interessados em obter a gratuidade na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio referente à edição de 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira para apresentar o pedido ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A mesma data final se aplica também ao participante que garantiu a isenção do valor do Enem 2025 mas não compareceu aos dois dias de avaliação aplicados em novembro do ano anterior. Quem desejar solicitar novamente a isenção para 2026 precisa formalizar o novo pedido dentro desse prazo.

A solicitação e a justificativa de ausência, quando necessária, devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante do exame, mediante login com acesso ao portal Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.

Critérios para solicitar gratuidade

O acesso à isenção da taxa de inscrição está condicionado ao enquadramento do candidato em pelo menos uma das seguintes situações:

• Cursar o último ano do ensino médio, em 2026, em escola pública;

• Ter realizado todo o ensino médio em instituição pública ou possuir histórico de bolsista integral em escola privada, além de renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

• Manter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em razão de vulnerabilidade socioeconômica. A ausência de atualização cadastral pode implicar na rejeição do pedido de isenção;

• Estar inserido no Programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação.

Candidatos que não compareceram ao exame de 2025 e que pretendem garantir a gratuidade para 2026 precisam apresentar documentação comprobatória da situação que justificou a ausência. A relação completa dos documentos aceitos consta no anexo I do edital do Enem 2026, no qual estão descritos detalhadamente os cenários passíveis de justificativa e suas comprovações.

Consulta dos resultados e recursos

O Inep informa que não realiza envio de correspondências físicas para comunicar o resultado das análises referentes à justificativa de ausência no Enem 2025 ou ao pedido de isenção da taxa para 2026. É responsabilidade do candidato acessar a Página do Participante para conferir o resultado da solicitação ou justificativa.

O cronograma atualizado do exame estabelece que o resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado no dia 13 de maio. Participantes que tiverem a solicitação negada poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 13 e 19 de maio. A divulgação do resultado das análises dos recursos está prevista para 25 de maio.

Inscrição obrigatória mesmo com isenção

Obter a gratuidade não dispensa o estudante de realizar a inscrição formal no Enem 2026. Independentemente de o pedido de isenção ser aceito ou não, todos devem inscrever-se no período que ainda será divulgado em edital próprio do Inep. Candidatos que tiverem o recurso negado definitivamente em 25 de maio precisarão efetuar o pagamento da taxa para garantir a participação no exame.

Enem: portas para o ensino superior

O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado o principal meio de acesso ao ensino superior no país, servindo de base para a entrada em programas federais, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio a participantes que tenham 18 anos completos e atinjam a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento avaliadas, inclusive na redação.

Além de seu papel nos processos seletivos nacionais, os resultados individuais do exame podem ser utilizados para ingresso em instituições de ensino superior em Portugal, desde que tenham convênio formalizado com o Inep para aceitar as notas do Enem.