Alerj pede ao STF para Douglas Ruas assumir governo do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (23) para que seja autorizado a assumir interinamente a chefia do governo estadual. A solicitação ocorre em meio à indefinição da Corte sobre o modelo das próximas eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

Ruas foi recentemente eleito para presidir a Alerj, após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa decisão do TSE também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030, gerando um vácuo na linha sucessória do estado.

Em sua argumentação ao Supremo, o novo presidente da Alerj destacou que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro o coloca na linha sucessória, o que o habilitaria a comandar o estado provisoriamente. Com base nisso, o parlamentar defende que o atual governador interino, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), não deveria permanecer no cargo.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O requerimento de Douglas Ruas para assumir o governo foi direcionado ao ministro Luiz Fux, que atua como relator em uma das ações que definirá se as eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro serão realizadas por voto popular direto ou por meio de votação indireta, com a participação dos deputados da Alerj.

Diálogos no Supremo

No início da noite daquele mesmo dia, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que também é relator de uma das ações relacionadas às eleições no estado do Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não se manifestar à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá a governança do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

O julgamento das eleições no Rio havia sido suspenso no dia 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Segundo Dino, ele planeja retomar a análise do processo somente após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Entenda a Crise Sucessória

A necessidade de realizar uma eleição para o mandato-tampão decorre de um completo esvaziamento da linha sucessória no Executivo fluminense. Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE, que, na ocasião, determinou que o pleito para preencher o cargo temporariamente fosse indireto.

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) contestou essa decisão no Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor da realização de eleições diretas. Um dia antes do julgamento do caso, Castro renunciou ao mandato, uma ação que muitos interpretaram como uma estratégia para assegurar a realização de eleições indiretas.

A renúncia de Castro, que tinha até 4 de abril para se desincompatibilizar caso quisesse concorrer ao Senado, foi vista como uma forma de manter sua influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A linha sucessória já estava comprometida com a saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, em 2025, para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui vice-governador. O próximo na sequência, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj, também foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro, e já havia deixado seu posto.

Atualmente, o cargo de governador interino do estado é ocupado por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça.