Relatório aponta queda histórica na liberdade de imprensa mundial

A pontuação média de liberdade de imprensa mundial atingiu o menor patamar dos últimos 25 anos, de acordo com relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O estudo, divulgado nesta quinta-feira (30), revela que a redução foi registrada tanto em países sob regimes autoritários quanto em democracias consolidadas.

De acordo com Artur Romeu, diretor da RSF para a América Latina, a redução na liberdade de imprensa também foi significativa entre Estados democráticos, contrariando expectativas anteriores de que tais quedas estivessem restritas a nações de perfil autoritário.

No ranking global, o Brasil aparece como uma das poucas exceções positivas, tendo avançado 58 posições desde 2022. Apesar dessa melhora, a maioria dos países enfrenta atualmente condições desfavoráveis para o exercício do jornalismo.

Para Artur Romeu, cabe aos Estados democráticos garantir o funcionamento de uma imprensa livre e plural, condição indispensável para que a população tenha acesso a informações de qualidade e possa tomar decisões conscientes.

Queda progressiva e fatores envolvidos

Segundo Romeu, a média global atingiu o ponto mais baixo em um quarto de século, resultado de uma tendência de queda contínua observada ao longo dos últimos anos, e não apenas de uma deterioração brusca recente. O diretor da RSF detalha que, ao se analisar a evolução da pontuação, verifica-se uma curva descendente constante, culminando no menor índice já registrado.

Ele destacou que o cenário evidencia uma deterioração progressiva nas condições para a atuação jornalística em escala global.

Crises múltiplas impactam diferentes regiões

O relatório da RSF associa a queda da liberdade de imprensa a um conjunto de crises que afetam as democracias pelo mundo. Segundo Romeu, práticas como assédio e hostilização de profissionais de imprensa, antes mais restritas a regimes autoritários, passaram a se manifestar também em democracias, minando o direito fundamental ao livre exercício do jornalismo.

Romeu observou que a associação de jornalistas e veículos de comunicação à figura de "inimigos públicos" tem se enraizado em diferentes países, inclusive em contextos democráticos. Essa hostilidade, aliada ao aumento da desinformação, contribui para dificultar ainda mais o exercício da profissão e cria uma percepção generalizada de que o ambiente para o jornalismo se tornou mais adverso.

A importância social da liberdade de imprensa

O diretor da RSF enfatizou a necessidade de compreender a liberdade de imprensa como um direito coletivo e social, essencial para o acesso da população a informações confiáveis, independentes e íntegras. Segundo ele, esse direito é tão fundamental quanto o acesso à saúde, à moradia adequada e ao trabalho, sendo indispensável para a participação dos cidadãos na vida pública.

Romeu defende que a valorização da imprensa não pode ser vista apenas como uma prerrogativa dos profissionais do setor, mas como um direito vital para toda a sociedade.

Desafios e agravamento nas Américas

No continente americano, o relatório destaca uma deterioração acentuada da liberdade de imprensa. Países como Estados Unidos e Argentina apresentaram pioras expressivas, enquanto Peru e Equador também enfrentaram agravamento do cenário nos últimos anos. O levantamento menciona que, na Argentina, o presidente Javier Milei adotou medidas como o fechamento da agência pública Telam e restringiu o acesso de jornalistas à Casa Rosada na semana anterior.

No Peru e no Equador, o relatório registra assassinatos de jornalistas no último ano. No Equador, a situação política instável, marcada por sucessivas declarações de estado de exceção e toques de recolher, contribuiu para o agravamento do cenário.

O relatório aponta ainda que o México é o país mais violento para jornalistas na América, com mais de 150 assassinatos desde 2010. O país permanece em posição baixa no ranking, devido ao contexto de violência extrema contra profissionais da imprensa em diversos estados mexicanos. Apesar desse histórico, o México não apresentou grandes variações em sua posição recente.

Recomendações para fortalecer o jornalismo

Para reverter o cenário de queda na liberdade de imprensa, a RSF recomenda a valorização do trabalho jornalístico por parte dos governos. O ranking apresentado não avalia diretamente os governos, mas sim as condições existentes nos países, nas quais a atuação governamental é considerada fundamental.

Segundo Romeu, é insuficiente que os governos apenas se abstenham de interferir ou censurar a imprensa. É necessário que adotem uma postura proativa, promovendo políticas públicas e regulações que favoreçam o ambiente jornalístico.

Entre as recomendações, destacam-se a necessidade de criação de novas legislações para regulação de plataformas digitais e inteligência artificial, além de mecanismos de proteção aos profissionais do setor. A RSF aponta ainda a importância de um conjunto de leis para fomentar o jornalismo, promovendo maior pluralismo, diversidade na mídia e incentivos para fortalecer o setor.