Rio de Janeiro adota lei para combater abuso em transportes

Uma nova legislação foi estabelecida no Rio de Janeiro para reforçar o combate ao abuso contra mulheres nos serviços de transporte coletivo de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e oficialmente publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, representa um avanço nas ações de proteção às cidadãs fluminenses.

A abrangência desta nova política foca, de forma exclusiva, nos profissionais que atuam como condutores de transporte coletivo de passageiros, além dos que operam em aplicativos de transporte e em serviços de táxi. Entre as diretrizes da lei, estão a implementação de protocolos de atuação para os motoristas e demais trabalhadores do setor. Esses protocolos visam a garantir a assistência prioritária à vítima e o rápido acionamento das autoridades policiais em casos de violência contra mulheres dentro dos veículos.

Prevenção e Capacitação Profissional

A deputada Lilian Behring, do PCdoB e autora do projeto que deu origem à lei, enfatizou que a iniciativa é uma resposta direta à realidade de insegurança vivenciada por muitas mulheres. A parlamentar destacou a origem da proposta:

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

A legislação também contempla a possibilidade de oferecer capacitação aos profissionais do setor de transporte. O objetivo é que esses trabalhadores estejam aptos a identificar situações de risco e saibam como agir de maneira eficaz, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras. Lilian Behring detalhou a finalidade da formação:

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”.

Canais de Denúncia Acessíveis

Outro ponto crucial da lei é a obrigatoriedade de o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilizar um canal específico. Este canal terá a função de oferecer orientação e realizar o encaminhamento das denúncias de abuso diretamente às autoridades competentes.

A deputada Lilian Behring reiterou que essa medida é um reforço significativo para a rede de proteção às mulheres, ampliando os meios pelos quais elas podem acessar mecanismos de denúncia e acolhimento.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.