Jorge Messias propõe cautela do STF em temas sensíveis durante sabatina

Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, ressaltou que considera fundamental o constante aprimoramento do STF e a postura de autocontenção diante de assuntos que geram divisão na sociedade.

Messias, que se declarou evangélico, também fez defesa explícita da laicidade estatal em sua apresentação inicial. Para ele, é indispensável que a Suprema Corte mantenha-se aberta à evolução e à autocrítica institucional, de modo a fortalecer a relação entre o Judiciário e a democracia. Disse que a resistência das cortes supremas ao aperfeiçoamento e à autocrítica pode gerar pressão sobre o vínculo entre jurisdição e o regime democrático.

Segundo Messias, em uma República, é necessário que todos os Poderes estejam submetidos a regras e limitações estabelecidas. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se nesse sentido no momento em que o Supremo discute a elaboração de um código de ética destinado a regular as atividades dos magistrados.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Para Messias, o aprimoramento institucional do Supremo pode neutralizar manifestações de caráter autoritário que, porventura, tenham o objetivo de enfraquecer o Judiciário.

Ele afirmou que cabe ao STF buscar constantemente a lucidez institucional para preservar sua relevância e respeito, conforme o país necessita. Ressaltou a importância de convencer a sociedade de que o Supremo dispõe de instrumentos eficazes de transparência e controle, e destacou que a conduta ética dos juízes é o ponto de partida para a democracia.

Na sabatina, 27 senadores estavam inscritos para realizar questionamentos ao indicado ao STF. Atual advogado-geral da União, Messias depende de pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores para ser aprovado e ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Equilíbrio e papel do STF em decisões controversas

Em sua exposição inicial aos senadores, Messias também ponderou que o Supremo deve exercer autocontenção ao lidar com temas que possam gerar divisões profundas na sociedade. Ele salientou o valor do tempo no amadurecimento de pautas no âmbito democrático e afirmou que cortes constitucionais demonstram legitimidade também por suas "virtudes passivas".

Messias argumentou que o Supremo precisa ser prudente ao promover alterações capazes de interferir em desacordos morais legítimos que existam na sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares, que afirmam que a Corte estaria atuando como legislador em matérias que, segundo eles, deveriam ser tratadas no Congresso Nacional. Julgamentos realizados por ministros têm ocorrido alegando a ausência de decisões do Legislativo sobre temas que a Constituição exige disciplina normativa.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias complementou que o STF deve adotar atuação "residual" em políticas públicas, não assumindo o papel principal ou substituindo gestores e legisladores, além de manter autocontenção ao restringir direitos fundamentais.

Posicionamento religioso e defesa do Estado laico

Ao concluir sua exposição aos senadores, Jorge Messias frisou que se identifica como "servo de Deus" e que considera ser evangélico uma bênção, não um ativo pessoal, reiterando sua defesa incondicional pela laicidade do Estado brasileiro.

Ele deixou claro que, embora sua identidade seja evangélica, reconhece que o Estado constitucional brasileiro é laico, defendendo uma laicidade clara, porém aberta ao diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões.

Messias explicou que um Estado laico ou secular é caracterizado pela neutralidade diante de questões religiosas, não adotando religião oficial e promovendo separação entre instituições políticas e religiosas.

O indicado ao STF afirmou que a neutralidade do Estado em relação à religião garante a todos a liberdade de exercer sua fé, e declarou que um juiz que coloca convicções religiosas acima do texto constitucional deixa de ser juiz.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé.”

Messias finalizou sua participação destacando que não possui tradição hereditária no Judiciário e atribuiu sua trajetória a estudo, trabalho, apoio familiar, amizades, fé em Deus e confiança em sua própria história de vida, marcada por disciplina e humildade.

Segundo ele, é nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira e chegou à posição atual sem heranças no poder Judiciário, enfatizando que sua conquista foi resultado de sua dedicação pessoal e valores familiares.

Esta matéria foi ampliada às 11h40.