Acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia começa a valer após 26 anos

O tratado comercial fechado entre o Mercosul e a União Europeia foi colocado em prática nesta sexta-feira, após um processo de negociação que se estendeu por 26 anos. Com a entrada em vigor, passa a existir uma das maiores zonas de livre comércio no cenário internacional, proporcionando a eliminação significativa de tarifas sobre mercadorias brasileiras vendidas ao mercado europeu.

A implementação desse acordo representa um ponto marcante para a aproximação econômica entre os dois blocos, impactando diretamente a capacidade competitiva das empresas nacionais no contexto internacional. Os detalhes do tratado foram formalizados no final de janeiro, durante encontro realizado em Assunção, Paraguai, com a participação de representantes tanto do Mercosul quanto da União Europeia.

A efetivação provisória do acordo foi determinada pela Comissão Europeia, embora seu texto ainda esteja sob avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. O Parlamento Europeu enviou o documento para esse órgão em janeiro, com a finalidade de verificar a conformidade jurídica do tratado com as normas internas do bloco europeu. Essa análise pode durar até dois anos.

Exportações brasileiras passam a ter vantagem tarifária

De acordo com cálculos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% das mercadorias brasileiras exportadas para a União Europeia já contam com isenção total de tarifas no início da vigência do acordo. Dessa forma, uma ampla variedade de produtos provenientes do Brasil passa a acessar o mercado europeu sem a cobrança de impostos de importação.

Com a diminuição dos tributos, os itens brasileiros tendem a chegar ao consumidor europeu com preços mais atrativos, o que fortalece a competitividade diante de fornecedores internacionais. No total, mais de cinco mil produtos brasileiros atingem, nesta fase inicial, a tarifa zero. Entre eles estão bens industriais, alimentos e matérias-primas.

Indústria nacional tem ganhos expressivos

Pelo menos três mil produtos brasileiros passam a ser beneficiados de imediato com a eliminação de tarifas. Deste montante, aproximadamente 93% correspondem a bens de caráter industrial, sinalizando que o setor industrial do país será o maior favorecido em curto prazo.

Os segmentos econômicos que terão impacto mais significativo neste primeiro momento são:

• Máquinas e equipamentos;

• Alimentos;

• Metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

Especificamente no setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras destinadas à União Europeia passam a entrar isentas de tarifas, abrangendo itens como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Ampliação do mercado internacional para o Brasil

O tratado conecta mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores, além de um Produto Interno Bruto trilionário. A participação do Brasil em acordos comerciais ganha novo patamar, já que atualmente os países com os quais o Brasil possui tratados respondem por cerca de 9% das importações globais. Com a União Europeia nesse cenário, a expectativa é que esse índice ultrapasse 37%.

Além da questão tarifária, o acordo estabelece diretrizes compartilhadas para transações comerciais, requisitos técnicos e processos de compras governamentais, oferecendo mais segurança jurídica e previsibilidade às empresas que operam entre os dois blocos.

Redução tarifária terá etapas diferenciadas

Embora vários produtos já contem com a eliminação de tarifas, o processo de abertura será escalonado para itens considerados sensíveis pelas economias envolvidas. Assim, a redução completa poderá ocorrer em diferentes prazos:

• Até dez anos para certos produtos na União Europeia;

• Até quinze anos para segmentos específicos do Mercosul;

• Em casos determinados, o período pode chegar a trinta anos.

Esses prazos foram estabelecidos para permitir que setores mais vulneráveis tenham tempo de adaptação ao novo cenário competitivo.

Desdobramentos e ações futuras

A partir de agora, inicia-se a aplicação efetiva do tratado, mas diversos procedimentos operacionais ainda precisam ser definidos, como a metodologia para distribuição de cotas de exportação entre os países do bloco sul-americano.

Durante a solenidade de assinatura do decreto de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do tratado. Conforme declarou:

O acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Federações empresariais tanto do Mercosul quanto da União Europeia também deverão acompanhar a implementação do acordo, com o objetivo de fornecer orientações às empresas e garantir que novas oportunidades comerciais sejam plenamente aproveitadas.