Anvisa institui grupos para fiscalização de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, nesta quinta-feira (16), a formação de dois grupos de trabalho destinados a ampliar o controle sanitário e aprimorar a segurança dos pacientes que fazem uso de medicamentos classificados como agonistas do receptor GLP-1, popularmente reconhecidos como canetas para emagrecimento.

O primeiro grupo foi estabelecido por meio da Portaria 488/2026. Essa equipe será composta por integrantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Odontologia (CFO). A atuação deste grupo está programada para durar 45 dias, durante os quais deverão ser analisados, de modo detalhado, dados científicos, evidências sobre o uso desses medicamentos e informações provenientes de farmacovigilância.

Entre os objetivos definidos para esse grupo estão a avaliação de aspectos regulatórios, sanitários e do uso racional dos medicamentos, a identificação de falhas na comunicação de riscos dirigida aos profissionais da saúde e a proposição de estratégias para a produção de materiais orientativos.

O segundo grupo, criado conforme a Portaria 489/2026, terá a responsabilidade de acompanhar e analisar a implementação de um plano de ação elaborado pela Anvisa. Este grupo fornecerá apoio à diretoria colegiada da autarquia, propondo medidas de melhoria para o controle e uso seguro das canetas emagrecedoras.

As atividades desse segundo grupo serão realizadas ao longo de 90 dias, com reuniões marcadas a cada quinze dias. Participam desse grupo um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Suas atribuições abrangem o monitoramento e avaliação de indicadores e resultados, a elaboração de recomendações e medidas para aperfeiçoamento dos processos e a produção de subsídios técnicos para fundamentar futuras decisões regulatórias.

Compromisso conjunto pelo uso seguro

Ao longo desta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia firmaram uma carta de intenção com o propósito de promover o uso racional e seguro dos medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.

Essa carta estabelece como proposta central a prevenção de riscos sanitários decorrentes da utilização de produtos irregulares ou de práticas inadequadas, visando garantir a proteção da saúde da população. As entidades signatárias propõem que a atuação conjunta seja baseada na troca de informações técnicas, na harmonização de procedimentos e no desenvolvimento de iniciativas educativas.