Governo descarta políticas de desoneração em resposta à redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-empossado no cargo, afirmou que o governo federal não considera favorável a adoção de novas medidas de desoneração para compensar possíveis impactos negativos nos setores afetados pela diminuição da jornada semanal de trabalho, atualmente de seis dias.

Durante um café da manhã realizado com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães destacou que iniciativas semelhantes já foram testadas anteriormente, como durante o governo Dilma, sem alcançar os resultados esperados. Ele ressaltou que o país não pode repetir esse tipo de estratégia, enfatizando a preocupação com a sustentabilidade fiscal.

O ministro declarou que comprometer receitas públicas para viabilizar desonerações setoriais pode comprometer o equilíbrio federativo. Apesar disso, sinalizou disposição do governo em dialogar sobre alternativas, incluindo a possibilidade de um período transitório de adaptação à nova regra, desde que esse intervalo seja breve.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

Articulação no Congresso e negociações para mudanças

Guimarães relatou que há quase consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de encerrar o modelo atual de jornada semanal, visto como inadequado, para garantir ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso por semana. O ministro informou que, devido ao simbolismo do mês de maio, período que celebra o trabalhador, o governo pretende intensificar o debate em torno do tema. Reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado já estão agendadas para os próximos dias, com o objetivo de definir o formato de tramitação da proposta, que poderá ocorrer via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Críticas da oposição e andamento da matéria

Segundo avaliação do ministro das Relações Institucionais, o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em relação à proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, indica ausência de compromisso para aprovar a reforma.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades institucionais e relação com o Legislativo

No encontro com jornalistas, Guimarães também detalhou as prioridades de sua pasta tanto no relacionamento com o Congresso Nacional quanto com os entes federativos. Ele explicou que todas as propostas encaminhadas do Palácio do Planalto ao Congresso deverão passar previamente por sua secretaria, com o objetivo de promover unidade nas pautas e garantir alinhamento das prioridades do governo federal.

O ministro ressaltou que as duas principais funções da Secretaria de Relações Institucionais são a articulação política junto ao Congresso Nacional e a interlocução com os entes federativos. Guimarães afirmou considerar o Congresso como a prioridade central da gestão, ressaltando que a governabilidade depende de uma relação equilibrada com o Legislativo.

Preocupação com apostas online e endividamento

Guimarães revelou preocupação do governo federal em relação a dois temas que, segundo ele, possuem conexão direta: o aumento do endividamento das famílias e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. O ministro afirmou, com base em conversas mantidas com parlamentares, que há maioria no Congresso disposta a criar normas para o setor.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Ao comentar a taxa básica de juros (Selic), Guimarães avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de promover reduções, considerando o cenário atual de inflação relativamente baixa em comparação com padrões históricos. Para ele, esse cenário de juros altos agrava a situação das famílias endividadas.

Debate sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

O ministro informou que o Projeto de Lei referente à regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos não avançou no Congresso devido à ausência de consenso entre as partes envolvidas, que incluem tanto as plataformas digitais quanto os trabalhadores do setor. Guimarães negou que o governo tenha sido responsável pelo atraso na votação e atribuiu a paralisação à falta de acordo entre os interessados.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.