São Paulo sedia debate sobre PL de reparação e fundo de 20 bilhões de reais

A capital paulista sediou uma audiência pública na área externa da ocupação 9 de Julho, onde foi discutido o Projeto de Lei 27/2024, apelidado de PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), busca instituir mecanismos para a promoção da igualdade racial no país.

Aproximadamente 200 participantes compareceram ao evento, incluindo representantes de organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Durante o encontro, eles acompanharam a apresentação de parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição e receberam informações atualizadas sobre o progresso do PL.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, que estava entre os presentes na discussão.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei prevê a inclusão de um novo capítulo na Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Adicionalmente, será criado o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), um mecanismo de financiamento de políticas públicas. A finalidade do FNREPIR é assegurar a igualdade de oportunidades e impulsionar a inclusão social para a população brasileira preta e parda.

A composição financeira do fundo contemplará 20 bilhões de reais provenientes do orçamento federal, distribuídos anualmente em parcelas de 1 bilhão de reais. Além disso, o FNREPIR contará com recursos de indenizações pagas por empresas que historicamente se beneficiaram do sistema escravagista.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, detalhou o professor José Vicente.

A tramitação do Projeto de Lei avança e está prevista para votação em maio, seguindo uma indicação do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, durante a reunião do colégio de líderes. Para que a proposta, que altera a Constituição, seja aprovada, é imprescindível obter o apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos de votação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Os legisladores presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à sua aprovação.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, declarou o deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator da proposta.

Uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a medida será encaminhada à Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Posteriormente, serão estabelecidas suas estruturas operacionais, incluindo o conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, acrescentou Silva.