CCJ volta a discutir proposta que extingue escala 6x1 e reduz jornada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 22 de maio, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. O texto também propõe a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas, de forma gradual, ao longo de dez anos. A reunião está programada para começar às 14h30.

O debate sobre a PEC foi retomado após o pedido de vista da oposição que adiou a votação na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), que é relator da matéria na CCJ, emitiu parecer favorável à admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é compatível com a Constituição.

Caso a admissibilidade seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá instituir uma comissão especial responsável por discutir o mérito da proposta. Essa comissão deverá apresentar um parecer, seja pela aprovação ou rejeição, em um período que pode variar entre 10 e 40 sessões plenárias. Na sequência, a PEC poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara para votação.

Considerando que o processo legislativo de uma PEC pode ser prolongado e diante das manifestações de líderes da oposição quanto à intenção de impedir o avanço da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O projeto tem como objetivo abolir a escala 6x1 e diminuir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Pela regra do regime de urgência, o PL deve ser apreciado em até 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta do plenário da Câmara dos Deputados fica bloqueada para deliberação de outros temas até que o projeto seja votado.

Hugo Motta ressaltou que, embora o governo federal tenha prerrogativa de apresentar projeto de lei em caráter de urgência, a Câmara dos Deputados continuará com a tramitação da PEC. A proposta de emenda à Constituição foi construída a partir da unificação das proposições apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O Executivo afirma que o projeto de lei não concorre com a PEC em discussão na Câmara dos Deputados. Conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada, o projeto de lei perde seu efeito, pois não será mais necessário. O ministro destacou que a tramitação de uma PEC é mais demorada que a de um projeto de lei ordinário, e que a redução da jornada pode entrar em vigor pelo PL. Posteriormente, a medida poderia ser consolidada por meio da PEC, o que, segundo ele, dificultaria eventuais tentativas futuras de aumentar a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.