Novas faixas de renda e valores do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor

A partir desta quarta-feira, passam a vigorar as atualizações promovidas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que alteram os critérios para obtenção de financiamento imobiliário.

Os novos parâmetros de renda familiar, organizados em quatro faixas, estabelecem os seguintes limites: na faixa 1, o teto de renda mensal é de 3,2 mil reais; para a faixa 2, o limite passa a ser 5 mil reais; na faixa 3, a renda máxima permitida chega a 9,6 mil reais; e na faixa 4, o valor atinge 13 mil reais.

Além das mudanças nos critérios de renda, o valor máximo dos imóveis elegíveis também foi reajustado. Para os beneficiários enquadrados na faixa 3, o novo limite é de 400 mil reais. Já na faixa 4, o teto do valor dos imóveis financiados passa para 600 mil reais.

As alterações nas regras do programa foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo de ampliação conta com recursos provenientes do Fundo Social, somando um aporte de aproximadamente 31 bilhões de reais destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

O governo federal projeta, com essa reformulação, ampliar o acesso ao programa habitacional. Estima-se que 87,5 mil famílias poderão ser contempladas com taxas de juros reduzidas. Além disso, outras 31,3 mil famílias serão incorporadas à faixa 3 e mais 8,2 mil famílias devem ser incluídas na faixa 4.

De acordo com a equipe técnica responsável, o impacto financeiro decorrente destas mudanças está estimado em 500 milhões de reais destinados a subsídios, além de 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional.