Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

O período para cidadãos de todas as regiões do país solicitarem o primeiro título de eleitor ou resolverem pendências relacionadas ao documento junto à Justiça Eleitoral se encerra nesta quarta-feira, dia 6.

Quem não realizar a atualização dentro desse prazo não poderá participar da votação prevista para outubro, durante as Eleições de 2026.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais distribuídos por todo o território nacional. Aqueles que já possuem biometria cadastrada têm a opção de utilizar o sistema de autoatendimento disponível na internet para realizar serviços ligados ao título.

A ausência do título de eleitor regularizado pode acarretar dificuldades em procedimentos civis, como a emissão de passaportes, a obtenção da carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino públicas.

O prazo estabelecido contempla uma série de serviços eleitorais, entre eles: emissão do primeiro título (alistamento eleitoral); transferência do domicílio eleitoral; atualização de dados cadastrais; e regularização de toda e qualquer pendência existente no cadastro eleitoral.

Regras e prazos previstos em lei

O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, determina que nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser processado nos 150 dias que antecedem o pleito. Por esse motivo, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral permanecerá fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento on-line, e assim ficará até novembro de 2026.

É especialmente importante que jovens que desejam votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município e necessitam transferir o título, eleitores com títulos cancelados ou com pendências judiciais, além daqueles que precisam atualizar dados, fiquem atentos ao prazo.

No encerramento da sessão de julgamentos ocorrida nesta terça-feira, dia 5, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o fim do prazo para regularização.

"A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira.”