Receita Federal libera pagamento para 415 mil contribuintes da malha fina

Cerca de 415.277 contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda e que regularizaram suas pendências junto à Receita Federal vão receber suas restituições nesta quinta-feira, 30 de abril. O pagamento deste lote contempla não apenas as declarações referentes ao ano atual, mas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O total destinado a esses contribuintes alcança 592,2 milhões de reais. Dentro desse valor, 256,8 milhões de reais são reservados para aqueles que, segundo os critérios legais, têm prioridade no recebimento da restituição.

A distribuição das restituições segue critérios específicos. Receberão os valores:

• 334.614 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e/ou indicaram receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes que não se encaixam em categorias de prioridade;
• 28.572 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério;
• 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.608 pessoas com deficiência física, deficiência mental ou portadoras de doença grave.

Para saber se o pagamento da restituição foi liberado, o contribuinte pode consultar a situação diretamente no site da Receita Federal. O acesso deve ser feito pelo serviço 'Meu Imposto de Renda', selecionando a opção 'Consultar a Restituição'. A consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Detalhes sobre o pagamento e orientações para casos especiais

O pagamento das restituições ocorrerá utilizando a conta bancária ou a chave Pix do tipo CPF que foram informadas na entrega da declaração do Imposto de Renda.

Se o contribuinte não estiver listado entre os beneficiados neste lote, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e verificar se há alguma pendência. Caso exista alguma irregularidade, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de pagamento.

No caso de a restituição não ser depositada na conta indicada — como pode acontecer se a conta estiver desativada — o valor permanecerá disponível para resgate no Banco do Brasil pelo período de até um ano.

Para efetuar o resgate, o contribuinte pode agendar o crédito para qualquer conta bancária de sua titularidade, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos telefones 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades, e 0800-729-0088 para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência auditiva.

Após o prazo de um ano sem o resgate da restituição, o cidadão deverá solicitar o valor na plataforma e-CAC. Nessa solicitação, basta acessar o menu 'Declarações e Demonstrativos', clicar em 'Meu Imposto de Renda' e selecionar a opção 'Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária'.