STF confirma por unanimidade prisão do ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 24, manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão do colegiado ratifica a ordem decretada anteriormente pelo ministro André Mendonça.

A detenção de Costa ocorreu em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura esquemas de fraude envolvendo o Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, que é um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.

Conforme apuração da Polícia Federal, Paulo Henrique Costa teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de cento e quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais em propinas. O montante seria transferido por meio de transações imobiliárias.

Deliberação do Supremo

O julgamento, realizado de forma virtual, foi iniciado na semana anterior e concluído nesta sexta-feira. O resultado foi de quatro votos favoráveis à manutenção da prisão de Costa e nenhum contrário.

Participaram da votação os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Todos manifestaram-se a favor da manutenção da ordem de prisão do ex-presidente do BRB.

Com relação ao advogado Daniel Monteiro, também detido no âmbito da operação, houve três votos favoráveis à sua reclusão, e um voto divergente. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente dos demais, opinando que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Impedimento de voto de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito para atuar no julgamento do caso. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, depois que a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao nome de Toffoli em mensagens localizadas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da operação, no ano anterior.

Toffoli figura como sócio do resort Tayayá, situado no estado do Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com ligação ao Banco Master, atualmente sob investigação da Polícia Federal.