STF decide manter afastamento do vice-prefeito de Macapá

A permanência de Mário Neto, do partido Podemos, afastado do cargo de vice-prefeito de Macapá foi confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A medida, estabelecida em caráter monocrático, não possui prazo determinado e permanecerá válida enquanto persistirem as razões que fundamentaram a cautelar. A decisão foi publicada no sábado, dia 2, após pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.

Segundo o despacho de Flávio Dino, o regresso de Mário Neto à função pública poderia afetar o desenvolvimento das investigações em andamento. O ministro pontuou haver risco de interferência direta nos procedimentos apuratórios, incluindo a possibilidade de utilização do cargo para obtenção de benefícios indevidos.

Na decisão que prorroga o afastamento, Dino destacou que a liminar seguirá em vigor até que cessem as circunstâncias que originaram sua concessão, ou seja, não há data prevista para o retorno de Mário Neto ao cargo. O magistrado indicou ainda que o descumprimento de qualquer medida cautelar poderá resultar em novas restrições, como a prisão preventiva dos investigados.

Determinações para outros agentes públicos

Além do vice-prefeito, também permanecem afastados das funções a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de licitação, Walmiglisson Ribeiro. Essas autoridades continuam proibidas de acessar instalações públicas e sistemas da administração municipal, conforme definido pela decisão judicial. Todos os envolvidos estão sujeitos a restrições rigorosas, e a eventual violação dessas determinações poderá acarretar medidas ainda mais severas, inclusive a possibilidade de prisão preventiva.

Operação Paroxismo e apurações em curso

O afastamento de Mário Neto ocorre desde março, após a deflagração da segunda etapa da Operação Paroxismo, sob coordenação da Polícia Federal. A investigação concentra-se na suspeita de direcionamento de licitações, desvio de dinheiro público e lavagem de recursos ligados à área da saúde do município de Macapá.

Entre os elementos que embasaram a manutenção das medidas cautelares, estão registros apontados como atípicos, como pagamentos que ultrapassam 3,3 milhões de reais para empresas, realizados após o afastamento da administração principal do município. Também foram relatados episódios de remoção de equipamentos, obstáculos ao acesso de documentos oficiais e alterações administrativas que teriam prejudicado a gestão interina.

Um dos principais pontos de investigação da Operação Paroxismo é a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, cujo orçamento atinge aproximadamente 70 milhões de reais. A Polícia Federal examina contratos relacionados à obra, levantando hipóteses de manipulação para beneficiar determinadas empresas e gerar enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários locais.

Há ainda investigações abertas para apurar possível desvio de verbas provenientes de emendas parlamentares encaminhadas ao município entre os anos de 2020 e 2024.

Impacto político e administração interina

Mário Neto está afastado da vice-prefeitura desde o início de março, juntamente ao então prefeito Antônio Furlan, também retirado do cargo por decisão de Flávio Dino durante a segunda fase da operação policial. Após o seu afastamento, Antônio Furlan renunciou à chefia do Executivo municipal para poder concorrer ao governo do Estado do Amapá nas eleições previstas para este ano.

A Constituição brasileira determina que a renúncia de prefeitos é uma exigência legal para a candidatura ao cargo de governador. Com a vacância simultânea de prefeito e vice, a administração do município de Macapá passou a ser conduzida, de maneira interina, pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores.