Tribunal inglês mantém condenação da BHP por desastre em Mariana

O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu nesta quarta-feira, dia 6, rejeitar um novo pedido de recurso apresentado pela mineradora BHP, referente ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015.

Com essa decisão, segue válida a responsabilização da empresa anglo-australiana, estabelecida em novembro de 2025 pelo Tribunal Superior inglês. Os magistrados avaliaram que a BHP, enquanto parceira da Vale na administração da mineradora Samarco, era responsável pela operação da barragem e possuía ciência dos riscos anteriores ao colapso da estrutura, caracterizando, segundo o entendimento judicial, negligência, imprudência ou imperícia.

O desastre em Mariana chegou à marca de dez anos em 5 de outubro de 2025. O episódio resultou no despejo de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos tóxicos no rio Doce, atingindo cidades próximas e provocando a morte de 19 pessoas.

A mineradora BHP já havia tentado anteriormente recorrer da condenação, tendo esgotado a última alternativa processual ordinária existente no sistema judiciário do Reino Unido. No sistema jurídico da Inglaterra, não há concessão automática do direito de recorrer, sendo necessário obter autorização prévia, denominada permission to appeal, para apresentação de novo recurso. Nesta quarta-feira, ao analisar o caso, o tribunal entendeu que não existem motivos convincentes para a tramitação do recurso.

Como resultado, permanece em andamento a Fase 2 do processo, etapa responsável por analisar as categorias de prejuízos, examinar as provas relativas à extensão dos danos sofridos e definir os valores das indenizações a serem pagas às vítimas. A audiência para julgamento dessa etapa está agendada para abril de 2027.

O escritório Pogust Goodhead, responsável pela defesa das vítimas na Inglaterra, celebrou a decisão desta quarta-feira. O sócio do escritório, Jonathan Wheeler, declarou:

“O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão”.

Wheeler ainda afirmou:

“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização. Essas vias agora estão fechadas. Estamos focados em garantir a indenização que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”.

Por meio de nota, a BHP Brasil informou que vem apoiando a Samarco para assegurar uma reparação adequada e integral aos atingidos, e que continuará a atuar em sua defesa no processo em trâmite na Inglaterra de forma intensa, pelo tempo considerado necessário.

A empresa comunicou, ainda, que mantém confiança de que as ações implementadas desde 2015, juntamente com o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 e que prevê 170 bilhões de reais para ações reparatórias, representam a solução mais rápida e eficiente para compensar os afetados pelo desastre. Segundo a mineradora, tais medidas já resultaram em pagamentos para mais de 625 mil pessoas.

A BHP também declarou que a Corte inglesa reconheceu, em 2024, a existência dos programas de indenização e validou os acordos realizados com os que já receberam valores integrais. Conforme a empresa, cerca de 40% dos reclamantes individuais do processo no Reino Unido serão excluídos da ação, o que impactará significativamente a quantidade e o valor das reivindicações em curso naquele país.