ANP estende por dois meses permissão para postos operarem sem estoque mínimo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu prorrogar, por um período adicional de dois meses, até o dia 30 de junho, a autorização temporária que permite a produtores e distribuidores de combustíveis atuarem sem a necessidade de manter estoques mínimos de gasolina e óleo diesel. A medida, em vigor desde 19 de março e inicialmente prevista para se encerrar em 30 de abril, foi adotada como resposta à busca por estabilidade no abastecimento nacional e à tentativa de conter o aumento nos preços de derivados do petróleo, que vem ocorrendo em decorrência da guerra envolvendo o Irã.

No contexto do conflito, o transporte de petróleo pelo Estreito de Ormuz, importante via marítima no sul do Irã que conecta o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã, sofreu interrupções. Antes do início das hostilidades, cerca de 20% de toda a produção mundial de petróleo passava por essa região. O bloqueio desse estreito tem sido utilizado como retaliação por parte do Irã. Com a limitação na circulação do óleo pela cadeia logística global, o valor do barril de petróleo sofreu elevação significativa nos últimos dois meses: o preço do Brent, referência internacional, saiu de aproximadamente 70 dólares para a casa dos 120 dólares, estando, na tarde da última quarta-feira, próximo de 100 dólares.

A flexibilização da exigência de estoques mínimos possibilita que produtores e distribuidores disponibilizem volumes maiores de combustíveis ao consumidor final. Isso reduz a pressão da demanda sobre os derivados do petróleo e, por consequência, diminui os fatores que impulsionam o aumento dos preços.

De acordo com a ANP, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o objetivo da medida é aproximar os estoques dos pontos de consumo e intensificar a fluidez do suprimento para o mercado. A agência explicou que, embora a divulgação oficial da prorrogação tenha ocorrido nesta quarta-feira (6), produtores e empresas distribuidoras foram comunicados formalmente por meio de ofício expedido no último dia 17.

Detalhes regulatórios e medidas adicionais

Conforme a Resolução nº 949/2023 da própria ANP, há uma norma que obriga produtores e distribuidores a manterem estoques semanais médios de gasolina A e de óleo diesel A (nas versões S10 e S500). O termo "A" diz respeito ao combustível que sai diretamente das refinarias, antes da mistura com etanol, no caso da gasolina, ou com biodiesel, no caso do óleo diesel.

A prorrogação do regime excepcional se insere em um conjunto de providências adotadas tanto pela ANP quanto pelo governo federal para tentar frear o avanço nos preços dos derivados de petróleo no Brasil. O aumento dos preços teve início após ataques de Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro. O cenário internacional levou à adoção de outras medidas governamentais no Brasil, entre as quais estão a isenção de tributos e o subsídio concedido a produtores e importadores.

Vale ressaltar que, mesmo figurando como um dos países produtores, o Brasil importa em torno de 30% do volume de diesel consumido internamente. Por se tratar de uma commodity com preços definidos internacionalmente, a escassez global impacta diretamente o valor tanto do barril do óleo cru quanto dos derivados no mercado brasileiro.