Brasil e Espanha firmam acordo para combater violência de gênero e misoginia

Os governos do Brasil e da Espanha oficializaram, na última sexta-feira (17), um memorando de entendimento com o objetivo de promover a igualdade de gênero e erradicar a violência contra as mulheres. A assinatura ocorreu em Barcelona, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha, com a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez.

Em um pronunciamento à imprensa, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou a impossibilidade de uma sociedade progredir plenamente quando as mulheres, que representam aproximadamente metade da população, têm seu direito fundamental à vida desrespeitado.

Lula ressaltou que o Brasil pode se beneficiar significativamente da experiência espanhola, que demonstrou capacidade de reduzir o número de feminicídios em 30% ao longo de uma década, entre 2003 e 2023, através da implementação de uma estratégia abrangente e integrada.

O presidente brasileiro também associou o aumento da violência de gênero à crescente violência no ambiente digital.

O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.

Por sua vez, o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, manifestou preocupação com a proliferação de discursos de ódio direcionados às mulheres na internet, sublinhando a urgência de ações para conter esse fenômeno.

As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado.

A assinatura deste memorando marca o início da agenda de seis dias do presidente Lula pela Europa, que inclui visitas à Espanha, Alemanha e Portugal. A comitiva presidencial conta com a participação de, no mínimo, quatorze ministros e presidentes de estatais.

Encontro entre Ministras para Troca de Experiências

Em um encontro realizado na capital da Catalunha, a ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, apresentaram e debateram projetos e programas nacionais.

Entre as iniciativas brasileiras discutidas, destacam-se a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.

Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes.

A ministra Márcia Lopes reiterou que a determinação do presidente Lula é que todos os memorandos assinados se traduzam em ações concretas e efetivas.

Abordando a questão da violência digital, a ministra brasileira defendeu a necessidade de regulamentar as plataformas para garantir a prevenção e o enfrentamento eficaz da situação.

Em relação à igualdade de gênero e raça, é mais grave porque causa impacto na vida das mulheres e das meninas com a exposição de seus corpos, de sua forma de viver. Há muito machismo, misoginia, muito desrespeito e, mais ainda, em momento eleitoral.

Por parte da Espanha, foi apresentado o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero, conhecido como Viogen. Este aplicativo tem a função de monitorar e proteger vítimas de violência de gênero, realizando avaliações de risco para as mulheres.

A ferramenta tecnológica e policial, desenvolvida em 2007 pelo Ministério do Interior da Espanha, despertou grande interesse por parte do governo brasileiro.

As ministras também abordaram outros temas importantes durante a troca de conhecimentos, como a colaboração em sistemas de proteção de dados, a formação profissional, o conceito de masculinidades positivas e a articulação com meninas e mulheres.

A criação de um grupo de trabalho foi definida para estabelecer futuras agendas, incluindo possíveis visitas e intercâmbios entre os dois países.

Detalhes e Compromissos do Acordo Bilateral

O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções que visa a colaboração direta entre Brasil e Espanha para avançar na igualdade de gênero, por meio da autonomia física e econômica das mulheres, e para desenvolver políticas integradas que previnam, sancionem e reparem a violência contra mulheres e meninas.

No âmbito jurídico, o compromisso diário das duas nações inclui os seguintes pontos:

• Apoio a mulheres migrantes: O acordo prevê o diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sofrem violência, visando garantir seus direitos em território estrangeiro.
• Intercâmbio de boas práticas: Será promovida a troca de conhecimentos sobre as abordagens eficazes em cada país para proteger vítimas e para a produção de estatísticas confiáveis, como dados de feminicídio e violência.
• Aliança internacional: Brasil e Espanha atuarão em conjunto em fóruns globais e na região ibero-americana, com o objetivo de fortalecer a agenda de gênero.
• Combate a estereótipos: A colaboração visa a erradicação da violência de gênero por meio da desconstrução de estereótipos.

A colaboração mútua prevê que todo o material produzido, como estudos, manuais e pesquisas, será de propriedade conjunta dos dois Estados e deverá ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, com a devida citação dos autores e dos governos de ambos os países.

O documento especifica que não haverá transferência de recursos financeiros entre as nações. Cada ministério será responsável por cobrir seus próprios custos, utilizando seus respectivos orçamentos.

As partes também se comprometeram a disponibilizar instalações e pessoal para assegurar a execução das atividades planejadas.

O acordo tem validade de três anos e pode ser renovado por períodos iguais. Caso um dos países deseje rescindir o memorando, deve notificar o outro com 90 dias de antecedência.