MPRJ coleta depoimentos de familiares de vítimas da Operação Contenção

Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) estiveram presentes, nesta terça-feira, 28 de abril, no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, zona norte do Rio, para ouvir familiares de pessoas mortas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão. A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares.

O atendimento aos parentes das vítimas contou com o apoio da ouvidoria itinerante do MPRJ. O objetivo dessa ação foi colher informações relativas à dinâmica da operação policial, contribuindo para o esclarecimento das circunstâncias dos óbitos registrados durante a ação.

O Ministério Público informou que, desde o início das investigações, vem realizando busca ativa pelos familiares dos mortos, buscando não apenas apurar detalhes dos fatos, mas também garantir que os interessados possam acompanhar institucionalmente o andamento das apurações.

A instalação do atendimento próximo ao local dos acontecimentos foi uma medida adotada pelo MPRJ visando facilitar o acesso à justiça e otimizar a efetividade investigativa, já que o deslocamento dos familiares até a sede do órgão poderia dificultar sua participação nas oitivas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

De acordo com a assistente do Gaesp, Laura Minc, esta iniciativa amplia a participação de familiares que, por obstáculos de agenda ou outras dificuldades de acesso, não conseguiram atender às convocações para comparecimento ao Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, enfatizou a relevância de ouvir os parentes das vítimas e destacou o papel da Ouvidoria como porta de entrada dos cidadãos ao Ministério Público, reforçando a aproximação institucional com a população e a proteção dos direitos humanos.

No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público atue amplamente para esclarecer fatos decorrentes de ações policiais que resultem em mortes, o que, segundo o MPRJ, vem sendo cumprido.

Medidas investigativas e recomendações do MPRJ

Posteriormente à Operação Contenção, o MPRJ, por meio do Gaesp, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitorou as ações em tempo real por meio do plantão de operações e acionou os protocolos estabelecidos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos específicos das vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de gravações geradas pelas câmeras corporais dos policiais militares envolvidos.

No setor de prevenção e controle externo, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025, aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, a implementação de um protocolo conjunto de atuação em operações policiais, estabelecendo medidas para reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade das ações.

Em março de 2026, o órgão reiterou a recomendação aos mesmos gestores, com o objetivo de aprimorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis, visando aumentar a eficácia dessa tecnologia no acompanhamento das operações.

Denúncias contra agentes de segurança

Até o momento, o Gaesp e as promotorias de justiça que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias formais contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação. Entre as acusações, estão apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais utilizadas no serviço.