STF aceita denúncia e torna Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (28), abrir ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado, composto por quatro ministros, acatou por unanimidade a acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o parlamentar publicou nas redes sociais uma imagem manipulada que relacionava Lula ao grupo Hamas e ao regime nazista.

De acordo com a denúncia, em 2024, Gustavo Gayer divulgou uma montagem, produzida por meio de inteligência artificial, na qual o presidente aparecia com uniforme militar e ostentava uma braçadeira com o símbolo da suástica nazista.

Após o compartilhamento da montagem, a Advocacia-Geral da União solicitou que o deputado removesse a postagem e comunicou o ocorrido ao Ministério da Justiça. Em sequência, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.

Na sessão em que foi tomada a decisão, todos os ministros presentes acompanharam o entendimento do relator, Flávio Dino, no sentido de que a divulgação de conteúdo manipulado com auxílio de inteligência artificial não está protegida pela imunidade parlamentar.

"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", afirmou Flávio Dino durante o julgamento.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manifestaram voto favorável à abertura da ação penal.

Atuação da defesa e tramitação do processo

No decorrer das investigações, a Procuradoria-Geral da República chegou a sugerir a suspensão temporária do processo. No entanto, a defesa de Gustavo Gayer não se manifestou nem compareceu às etapas processuais para apresentar argumentos.

Na sessão de terça-feira, o deputado federal também deixou de indicar advogado para representá-lo na corte.