TSE alcança maioria para cassar governador de Roraima e convocar novas eleições

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira, 28, a favor da cassação do mandato de Edilson Damião, atual governador de Roraima (União), e decidiu pela realização de novo processo eleitoral para escolha do chefe do Executivo estadual. O julgamento, no entanto, foi interrompido e só terá sua conclusão na quinta-feira, 30, quando o resultado oficial será divulgado.

Durante a mesma sessão, a Corte também formou maioria de votos para decretar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) pelo período de oito anos. Essa decisão impede que Denarium dispute cargos eletivos durante o prazo estabelecido.

O entendimento que prevaleceu até o momento no tribunal é de que a chapa vencedora da eleição de 2022 em Roraima praticou abuso de poder durante aquele pleito. Segundo os ministros, houve irregularidades durante a campanha eleitoral, que justificam a anulação dos mandatos dos dois políticos.

A discussão sobre a legalidade da conduta teve início após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em 2023, ter determinado a cassação dos mandatos de Antonio Denarium e Edilson Damião. Na ocasião, o TRE-RR considerou que ambos se beneficiaram de práticas irregulares, como a distribuição de cestas básicas e a concessão de benefícios voltados à reforma de residências no período eleitoral, ações entendidas como ilegais por interferirem no equilíbrio da disputa.

O TSE, ao analisar recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium, decidiu rejeitar o pedido do ex-governador para reverter a decisão do tribunal regional, mantendo a cassação. O fundamento foi o de que as práticas identificadas configuram abuso de poder político e econômico, prejudicando a lisura do processo eleitoral.

Em abril deste ano, Antonio Denarium deixou o governo de Roraima para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido a quem pretende concorrer ao Senado Federal. Com a saída de Denarium, Edilson Damião, então vice-governador, assumiu a chefia do Executivo estadual.

Argumentos da defesa

No decorrer do processo, a defesa de Antonio Denarium defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato dos políticos. Os advogados alegaram que não houve qualquer irregularidade na distribuição dos benefícios, sustentando que não foram criados novos programas sociais, mas sim promovida a reorganização de programas já existentes no estado.