Zanin determina permanência do presidente do TJRJ como governador interino

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 24, que Ricardo Couto de Castro continuará exercendo a função de governador interino do Estado do Rio de Janeiro. Ricardo Couto é o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão de Zanin estabelece que o presidente do Tribunal de Justiça permanece à frente do Executivo estadual até que o Supremo Tribunal Federal julgue o formato das eleições para mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.

A manutenção de Ricardo Couto de Castro no comando do estado decorre de um pedido formulado pelo diretório estadual do PSD, que solicitou a confirmação de uma liminar concedida anteriormente por Zanin. O objetivo era garantir que o cargo de governador interino fosse mantido sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça.

A solicitação do PSD foi apresentada após o deputado Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e integrante do Partido Liberal (PL), ter encaminhado ao ministro Luiz Fux — relator de outro processo sobre a matéria — um pedido para assumir o posto de governador interino do estado.

O PSD é a legenda do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que também é pré-candidato ao governo do estado nas próximas eleições estaduais, marcadas para outubro. Já o PL, partido de Douglas Ruas, faz oposição à gestão de Paes no Rio.

Segundo Zanin, a situação deve permanecer inalterada até que o Supremo Tribunal Federal profira decisão definitiva sobre o caso.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

Em 9 de abril, o julgamento que definirá a modalidade das eleições para o mandato-tampão — se por voto popular (diretas) ou por escolha dos deputados da Alerj (indiretas) — foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Flávio Dino declarou que pretende devolver o processo para apreciação do Supremo logo após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu caminho para a realização de novas eleições no estado.