Acordo entre Mercosul e UE elimina tarifas para 80% das exportações brasileiras

O acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia passou a valer nesta sexta-feira, dia 1º, trazendo mudanças significativas para os produtos brasileiros destinados ao bloco europeu. De acordo com cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos itens exportados pelo Brasil para países europeus passam, nesta etapa inicial, a ter isenção total de tarifas de importação.

Com a retirada dessas barreiras tarifárias na União Europeia, as empresas instaladas no Brasil ganham a possibilidade de comercializar a maior parte de seus produtos no continente europeu sem a necessidade de arcar com impostos na entrada dos bens. Essa alteração reduz custos e proporciona aumento da competitividade dos produtos brasileiros frente aos rivais de outras nações.

A medida cria uma das áreas de livre comércio mais extensas do planeta, abrangendo um universo de mais de 700 milhões de consumidores. Conforme a CNI, mais de 5 mil produtos fabricados no Brasil passam a ter tarifa zero imediatamente após a entrada em vigor do acordo, contemplando tanto bens industriais quanto agrícolas.

Impacto inicial sobre exportações brasileiras

Atualmente, diversos produtos brasileiros enfrentam tarifas ao serem exportados para mercados europeus, o que eleva o custo final e dificulta a competição. Com a implementação do acordo, essas barreiras tarifárias começam a ser eliminadas de forma progressiva.

No total, 2.932 itens exportados pelo Brasil terão as tarifas de importação zeradas já na primeira etapa de vigência do tratado. Dentre eles, aproximadamente 93% (o que corresponde a 2.714 produtos) são classificados como bens industriais. Os demais produtos contemplados nesta fase incluem alimentos e matérias-primas de diferentes setores.

A indústria nacional tende a ser uma das maiores beneficiadas, tendo em vista que passa a contar com maior competitividade para acessar um dos mercados mais exigentes e representativos do mundo.

Setores que mais serão impulsionados

Entre os segmentos que devem observar maior impacto positivo imediato estão:

- O de máquinas e equipamentos, responsável por 21,8% dos 2.932 itens com redução imediata de tarifas;

- O ramo de alimentos, que representa 12,5% dos produtos incluídos na faixa de tarifa zero;

- O setor de metalurgia, com 9,1% do total;

- Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, que somam 8,9%;

- E produtos químicos, que respondem por 8,1% dos itens contemplados.

Quando se trata especificamente do setor de máquinas e equipamentos, o acordo garante que quase 96% das exportações brasileiras para a Europa passem a ingressar no bloco europeu sem incidência de tarifa de importação. Estão inclusos nesse universo produtos como bombas industriais, compressores e peças mecânicas de diversos tipos.

No segmento alimentício, centenas de itens também terão isenção tarifária, o que amplia de forma significativa o potencial de inserção dos produtos brasileiros nos mercados da União Europeia.

Alcance estratégico do tratado internacional

O novo acordo estabelece um marco estratégico para o país ao ampliar, de maneira substancial, a presença comercial do Brasil em escala global. Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam, juntos, cerca de 9% das importações realizadas mundialmente. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode saltar para mais de 37%.

O tratado não apenas amplia mercados, como também confere maior previsibilidade às empresas brasileiras, ao estabelecer regras definidas para o comércio, compras públicas e padrões técnicos, facilitando o planejamento estratégico das companhias nacionais.

Regras de transição e prazos diferenciados

Embora as mudanças passem a vigorar imediatamente para muitos produtos, nem todos os itens terão isenção de tarifas já no início. Para aqueles considerados mais sensíveis, a eliminação das tarifas acontecerá de forma gradativa.

No caso da União Europeia, a redução de tarifas para esses produtos será concluída em até dez anos. No Mercosul, o prazo poderá ser estendido para até quinze anos. Para segmentos considerados muito específicos, como o de tecnologias recentemente introduzidas no mercado, o período de transição pode chegar a trinta anos.

Etapas seguintes para regulamentação

O início da vigência do tratado representa apenas a primeira fase de implementação. O governo federal do Brasil ainda precisa definir normas detalhadas, incluindo critérios para a distribuição das cotas de exportação entre os países que compõem o Mercosul.

Além dessas medidas, está prevista a criação de um comitê conjunto formado por entidades empresariais dos dois blocos econômicos. Esse grupo terá como função acompanhar o desenvolvimento do acordo e oferecer suporte para que empresas possam aproveitar as oportunidades geradas pelo novo ambiente de livre comércio.