Anvisa e Polícia Federal unem forças contra venda ilegal de emagrecedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) vão formalizar um acordo de cooperação destinado ao enfrentamento conjunto do comércio ilícito das chamadas canetas emagrecedoras, que são medicamentos injetáveis utilizados no tratamento da obesidade, contendo substâncias como tirzepatida e semaglutida.

O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, explicou que essa parceria permitirá ampliar as ações de combate aos crimes e aos riscos sanitários relacionados à fabricação, importação e comercialização irregular desses medicamentos. Entre os objetivos está o bloqueio da circulação de produtos sem registro, sem comprovação de procedência e de qualidade, inclusive aqueles vendidos em plataformas digitais.

Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, disse Pereira ao abrir, nesta quarta-feira (6), a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência.

De acordo com Pereira, a cooperação entre Anvisa e PF reforça um modelo já praticado em operações conjuntas realizadas anteriormente, como a operação Heavy Pen. Essa ação, executada no mês passado, resultou no cumprimento de 45 mandados judiciais de busca e apreensão e em 24 fiscalizações, abrangendo os estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

O diretor destacou ainda que as operações anteriores deixaram evidentes a dimensão do problema, com registros de apreensões em grande escala, interdições de estabelecimentos e descoberta de substâncias sem registro sanitário.

Na prática, os medicamentos apreendidos durante futuras operações conjuntas serão analisados de maneira integrada, com perícia da Polícia Federal e apoio técnico da Anvisa, permitindo examinar a composição dos produtos considerados ilícitos.

Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

O diretor enalteceu que a atuação regulatória exige respostas coordenadas entre diferentes esferas governamentais, superando o dilema entre rigor técnico e acesso a medicamentos.

Segundo Pereira, a cooperação estabelecida representa um passo além das respostas pontuais e consolida um modelo de ação preventiva, integrada e fundamentada em evidências.

A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, afirmou.

Ele concluiu ressaltando que, para garantir resultados efetivos, a regulação sanitária deve manter um diálogo estruturado com atividades de fiscalização, investigação e repressão criminal.