Nesta terça-feira, dia 28, a Caixa Econômica Federal efetua o depósito da parcela de abril do Bolsa Família destinada a todos os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
O valor mínimo do benefício permanece fixado em 600 reais. Contudo, com a inclusão do novo adicional, o valor médio recebido por família eleva-se para 678,22 reais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, durante o mês de abril, o programa atende a um total de 18,9 milhões de famílias em todo o território nacional. Para a execução desses pagamentos, o governo federal destina 12,8 bilhões de reais.
Além do benefício mínimo padrão, o programa Bolsa Família contempla o pagamento de três adicionais distintos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de 50 reais para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Outro adicional de 50 reais é direcionado a gestantes e nutrizes, enquanto há um extra de 50 reais para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos. O programa ainda prevê um acréscimo de 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade.
Conforme o modelo regular do Bolsa Família, os repasses são realizados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores a serem recebidos e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também serve para o acompanhamento das contas poupança digitais oferecidas pelo banco.
No mês de abril, moradores de 173 municípios, localizados em 11 estados, receberam o benefício antecipadamente no dia 16, independentemente do final do NIS. Essa medida extraordinária atendeu habitantes de 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas por seca, além de cinco municípios de Minas Gerais que sofreram com enchentes. A antecipação também beneficiou localidades dos seguintes estados: Amazonas (três cidades), Bahia (17 cidades), Pará (uma cidade), Paraná (uma cidade), Piauí (três cidades), Rio de Janeiro (oito cidades), Roraima (seis cidades), São Paulo (duas cidades) e Sergipe (seis cidades). Todas essas cidades foram impactadas por eventos como chuvas intensas, estiagens ou apresentam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa das cidades contempladas com a antecipação do pagamento foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos relativos ao Seguro Defeso. Essa alteração foi determinada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que têm como única fonte de renda a pesca artesanal, sendo pago em períodos nos quais a atividade é suspensa devido à piracema, época de reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa regra garante que, caso algum membro da família consiga emprego e aumente a renda familiar, ainda seja possível receber metade do benefício por até dois anos. Essa condição se aplica desde que cada componente da família registre renda mensal de até 706 reais.
Está prevista uma alteração para 2025, quando o período de permanência nessa regra de proteção será reduzido de dois anos para apenas um. Essa nova regra, entretanto, abrange somente as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Para as famílias que já estiverem enquadradas nessa condição até maio de 2025, o recebimento de 50% do benefício por dois anos continua válido.
O calendário completo dos pagamentos referentes ao Bolsa Família do ano de 2026 encontra-se disponível para consulta, permitindo que todos os beneficiários possam se programar conforme as datas estabelecidas.