Comitê Nacional definirá minerais estratégicos para o Brasil

Uma nova proposta legislativa na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O parecer sobre o texto, elaborado pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), será apresentado nesta segunda-feira, dia 4, com votação prevista para a terça-feira, dia 5.

O deputado Jardim, responsável pela relatoria do projeto, assegurou que a formulação da proposição considerou diversas sugestões e contribuições de entidades representativas, órgãos do setor e especialistas da mineração, da indústria e também do Poder Público.

“O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, assegurou Jardim, nas redes sociais.

Nesta manhã, o parlamentar divulgou em suas redes sociais que o texto final manterá a criação de um comitê ou conselho, cuja função será definir, por meio de resolução, quais minerais serão classificados como críticos e estratégicos para o país. Este grupo de trabalho terá vínculo direto com o Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão que assessora a Presidência da República na elaboração de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.

A política proposta pelo projeto de lei vai além da simples identificação de minerais, buscando priorizar iniciativas empresariais que explorem as reservas nacionais de minerais críticos. Para isso, prevê a aceleração dos processos de licenciamento, a oferta de incentivos fiscais e a disponibilização de linhas de crédito especiais. Entre os mecanismos de fomento, está incluída a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), com o objetivo de impulsionar a pesquisa, a lavra e a transformação sustentável de minerais críticos e estratégicos.

Para o deputado Arnaldo Jardim, a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o Brasil consiga aproveitar suas extensas reservas, fomentando uma cadeia industrial interna robusta e desenvolvendo produtos com maior valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Atualmente, o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas, um volume superado apenas pela China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi devidamente mapeado, sugerindo a existência de um potencial significativo ainda inexplorado. Jardim ressaltou que, apesar de o país estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, ainda não dispõe de uma política nacional que conceda a esses minerais estratégicos a relevância que merecem.

“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Jardim, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi nomeado relator do projeto final em setembro de 2025. Essa designação ocorreu após o plenário da Casa aprovar o regime de urgência para a análise da proposta original, que foi apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda a Classificação dos Minerais

Minerais como terras raras, estratégicos e críticos têm ganhado destaque global devido ao seu papel no impulsionamento da transição energética. Embora por vezes usados como sinônimos, esses três conceitos possuem funções distintas tanto na geopolítica quanto na economia mundial.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles reconhecidos como cruciais para o desenvolvimento econômico de um país, sendo indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, para a defesa nacional e para a transição energética.

Por sua vez, os minerais críticos são caracterizados por apresentarem diversos riscos em seu suprimento, incluindo a concentração geográfica da produção, a dependência de fontes externas, a instabilidade geopolítica das regiões produtoras, limitações tecnológicas, a possibilidade de interrupções no fornecimento e a dificuldade de encontrar substitutos.

Os Elementos Terras Raras (ETR) constituem um grupo específico de 17 elementos químicos presentes na tabela periódica. Este grupo é composto por 15 lantanídeos, que incluem elementos como lantânio, cério, neodímio e disprósio, além do escândio e do ítrio. Eles são fundamentais para o funcionamento de tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias de alta performance, dispositivos eletrônicos e sistemas de defesa.

A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos é particular de cada nação. A lista desses minerais pode sofrer alterações ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças no cenário geopolítico e a evolução da demanda global. Os elementos terras raras, dependendo do contexto, podem ser igualmente considerados minerais críticos ou estratégicos.