Redução da jornada 6x1 divide estudos sobre efeitos econômicos

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em análise no Congresso Nacional, mobiliza diferentes setores da sociedade e tem gerado pesquisas divergentes quanto ao impacto econômico da medida, especialmente em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação. A proposta prevê o fim do regime de seis dias de trabalho para um de descanso, o chamado sistema 6x1, com a diminuição da carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Enquanto entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), preveem consequências negativas, estudos acadêmicos realizados pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem impactos econômicos limitados e até a possibilidade de aumento do emprego e do próprio PIB em determinados segmentos.

Segundo a CNI, a redução do tempo de trabalho semanal resultaria em prejuízo de 76 bilhões de reais ao PIB, uma queda de 0,7%. No segmento industrial, a perda projetada chega a 1,2%. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirma que a indústria nacional tende a perder participação tanto no mercado interno quanto externo, citando redução nas exportações e aumento nas importações como efeitos esperados.

A CNC, por sua vez, estima que os custos com a folha salarial aumentariam 21%, com possível repasse desse acréscimo aos preços ao consumidor, podendo chegar a 13%. A CNI calcula alta média de 6,2% nos preços. No entendimento dessas entidades, a rentabilidade dos setores de comércio, serviços e turismo seria significativamente abalada caso não haja redução dos salários nominais.

Pesquisas acadêmicas apontam impactos restritos

Estudos desenvolvidos pela Unicamp e pelo Ipea apresentam cenário distinto. Para a economista Marilane Teixeira, da Unicamp, os diferentes resultados das pesquisas são decorrentes de abordagens políticas e não apenas técnicas. Ela observa que parte importante da literatura econômica considera como premissa que qualquer diminuição na quantidade de horas trabalhadas implicaria redução da produção e da renda, desconsiderando ajustes dinâmicos típicos do mercado de trabalho brasileiro.

Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane Teixeira argumenta que a resistência dos empregadores à redução da jornada é interpretada a partir do impacto sobre seus negócios, sem considerar eventuais benefícios para a sociedade como um todo.

O estudo do Ipea identifica que o aumento médio no custo do trabalho decorrente da medida seria de 7,8%, podendo atingir 10% apenas nos setores mais afetados. Para o conjunto dos custos das empresas, o impacto ficaria entre 1% — em setores como comércio e indústria — e 6,6% em vigilância e segurança. O instituto ressalta que a maior parte dos ramos produtivos teria condições de absorver o crescimento das despesas com pessoal, embora pequenos negócios, especialmente aqueles com até nove funcionários, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais no país, possam demandar apoio estatal para adaptação à nova regra.

Felipe Pateo, pesquisador do Ipea, destaca que não há fundamentação matemática para a projeção da CNC de aumento de 21% no custo do trabalho. Segundo ele, o reajuste não poderia ultrapassar 10%, pois está diretamente relacionado à proporção das horas trabalhadas reduzidas, comparando-se as 44 horas semanais atuais com a proposta de 40 horas.

Efeitos sobre preços e inflação em debate

O potencial aumento de preços como consequência do fim do regime 6x1 tem sido enfatizado por entidades empresariais. A expectativa dessas organizações é que os custos adicionais com mão de obra sejam repassados ao consumidor final, promovendo elevação nos preços dos produtos.

O economista da CNI, Marcelo Azevedo, avalia que a necessidade de novas contratações tornaria inevitável o aumento de custos, repercutindo em todos os setores da economia. Ele explica que, como o valor do salário-hora aumentaria, haveria um efeito em cascata nos preços.

“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.”

Na avaliação do Ipea, o impacto inflacionário seria limitado, pois os empresários poderiam absorver parte do aumento reduzindo lucros, sem repassar integralmente a elevação dos custos aos preços finais dos produtos. Felipe Pateo estima que o aumento médio no custo operacional das empresas seria de 1%, e, caso esse valor fosse integralmente transferido ao consumidor, o efeito nos preços seria proporcional.

“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto.”

Já Marilane Teixeira, da Unicamp, sustenta que não existe risco de generalização da inflação em virtude da redução da jornada. Ela argumenta que, se a elevação do salário mínimo não resultou em aumentos inflacionários expressivos, como demonstram experiências anteriores, a alteração proposta não teria efeito diferente, principalmente porque o setor produtivo opera com capacidade ociosa e poderia absorver a demanda adicional sem pressão significativa sobre os preços.

“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia.”

Marilane também observa que, devido à concorrência, empresas que optarem por repassar custos podem perder mercado para concorrentes, desestimulando aumentos generalizados nos preços.

Nota técnica do Ipea estabelece que a redução da jornada teria impacto semelhante ao dos reajustes do salário mínimo, ressaltando que não há evidências, na experiência brasileira, de redução do emprego ou do PIB em função dessas mudanças. O documento cita aumentos reais do salário mínimo de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, sem consequências negativas para o emprego.

Premissas diferentes explicam projeções opostas

A divergência entre os estudos se deve, em grande parte, às diferentes premissas adotadas. O levantamento da Unicamp parte da hipótese de que a redução de jornada estimula a criação de novas vagas, enquanto a CNI pressupõe que a diminuição do total de horas resulta em menor produção. Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, reconhece que estudos de impacto econômico simplificam a realidade e dependem das hipóteses estabelecidas para as projeções.

“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes.”

De acordo com Marilane Teixeira, a diferença de resultados não se deve à manipulação dos dados, mas sim ao contexto político, econômico e social a partir do qual cada pesquisa é conduzida. Ela define o embate como um "conflito distributivo", no qual está em disputa a destinação dos ganhos de produtividade, lucros, salários e consumo.

Questão da produtividade e adaptações empresariais

Em relação à produtividade, a CNI considera improvável que haja aumento suficiente para compensar a redução da jornada, apontando que a produtividade brasileira permanece estagnada quando comparada a outros países. Marcelo Azevedo avalia que há dificuldades estruturais para promover avanços significativos nesse indicador, inclusive por fatores históricos e conjunturais.

Marilane Teixeira, no entanto, observa que mesmo com jornadas extensas, a produtividade não tem avançado, sugerindo que jornadas menores poderiam proporcionar trabalhadores mais descansados e, consequentemente, ganhos de produtividade.

“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas.”

Felipe Pateo, do Ipea, destaca que existem várias formas de as empresas se adaptarem à nova regra, o que impossibilita antecipar obrigatoriamente uma retração do PIB. Ele ressalta que o tempo liberado pode dinamizar outras atividades econômicas, estimulando o consumo e, possivelmente, gerando maior produção.

“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.”

Referências históricas sobre mudanças na jornada

A Constituição de 1988 já havia promovido uma redução de 48 para 44 horas semanais de trabalho no Brasil. Estudo de 2002 elaborado por economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo não identificou impacto negativo dessa medida sobre o emprego, apontando que os trabalhadores afetados não tiveram maior probabilidade de perder o emprego ou sair da força de trabalho após a mudança regulatória.

Marcelo Azevedo, da CNI, questiona a validade dessa comparação, argumentando que a economia brasileira de 40 anos atrás era muito diferente, caracterizada por menor integração internacional, ausência de comércio eletrônico e por uma inflação elevada que facilitava a absorção de custos adicionais.