Meta de descarbonização do setor de gás natural é reduzida para 0,5% pelo CNPE

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu reduzir a meta de diminuição das emissões de gases de efeito estufa do setor de gás natural, que inicialmente era de 1%, para 0,5%. Esta alteração foi motivada pela necessidade de adequações no mercado de biometano, considerado uma alternativa sustentável ao gás derivado do petróleo.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o segmento produtivo avalia de modo favorável essa meta inicial.

“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”

A nova regra começou a valer a partir desta quarta-feira, 6, após ser publicada em resolução no Diário Oficial da União.

De acordo com André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a primeira proposta do governo era ainda mais baixa, sugerindo 0,25%. No entanto, após a apresentação de parâmetros revisados pelo setor, foi possível ajustar o percentual para 0,5%.

Galvão destacou que havia condições de apresentar parâmetros mais condizentes com a realidade, apoiados em dados concretos das empresas do setor, considerando o estágio de implantação de novas unidades de produção de biometano.

Monitoramento e novas metas para o biometano

Além da diminuição da meta anual, o CNPE determinou a criação de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é restabelecer a meta de 1% futuramente.

A meta de emissões de gases de efeito estufa está prevista na Lei do Combustível do Futuro e integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Essas políticas servem de base para os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

A alteração determinada pelo CNPE pode impactar o compromisso brasileiro perante as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) apresentadas na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku. As metas da NDC estabelecem a redução das emissões de gases de efeito estufa em todo o território nacional entre 59% e 67% até 2035, e a neutralidade nas emissões até o ano de 2050.

Para André Galvão, o setor de geração de biometano a partir do reaproveitamento do resíduo sólido encontra-se em expansão, o que pode permitir, em avaliações futuras, a adoção de percentuais superiores a 1% nos próximos anos. Essa evolução poderia inclusive reverter, em curto prazo, os efeitos da decisão recente.

A Associação Brasileira do Biogás informa que já existem 50 novas autorizações para plantas de produção que deverão iniciar operações até 2027, além de estudos de mercado que apontam para a instalação de outros 127 empreendimentos até 2030.

“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”