Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1

O governo federal iniciou neste domingo (3) uma campanha de abrangência nacional, cujo foco principal é a eliminação da escala de trabalho 6x1, garantindo que não haja redução salarial para os trabalhadores.

A iniciativa governamental tem como propósito fundamental assegurar aos cidadãos mais tempo dedicado à vida pessoal, com oportunidades para convívio familiar, lazer, atividades culturais e descanso adequado, para além das obrigações profissionais.

Estima-se que a mudança na jornada de trabalho possa beneficiar uma parcela significativa da população, atingindo pelo menos 37 milhões de trabalhadores em todo o país.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo destacou a magnitude dessa proposta, comparando-a com outros benefícios sociais. Por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até 5 mil reais mensais impactou aproximadamente 10 milhões de pessoas.

Conforme a Secom, a garantia de um período de descanso ampliado pode gerar um impacto econômico positivo, alinhando-se a uma abordagem moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar social e inclusão.

A proposta oficial do governo estabelece um novo limite de jornada de trabalho semanal em 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas, inclusive para aqueles que atuam em escalas consideradas especiais. Dessa forma, os empregados teriam direito a dois dias consecutivos de repouso semanal, cada um com 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser ajustado por meio de negociações coletivas, permitindo que as particularidades de cada setor de atividade sejam consideradas.

Divulgação e Argumentos da Campanha

A campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada com a mensagem central Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito. em diversos canais de comunicação, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, salas de cinema e veículos da imprensa internacional.

A Secom enfatizou que o objetivo da campanha é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância da redução da carga horária. Segundo a pasta, essa medida representa uma defesa do convívio familiar do trabalhador, fortalecendo a família brasileira e valorizando tanto o trabalho quanto a vida além das atividades laborais.

O governo argumenta que a alteração na jornada de trabalho está em consonância com as recentes transformações econômicas, que incluem avanços tecnológicos e incrementos na produtividade. A Secom aponta que jornadas mais equilibradas tendem a resultar em menos afastamentos por motivos de saúde, melhor desempenho profissional e menor rotatividade de funcionários.

Tramitação Legislativa no Congresso

Em 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto, que segue em tramitação sob regime de urgência constitucional, estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e impede qualquer diminuição salarial.

Na prática, as disposições do projeto de lei encerrariam a escala de trabalho 6x1. Essa proposta está sendo analisada em conjunto com outras iniciativas legislativas no Congresso, que instituiu uma comissão especial para debater o tema da jornada de trabalho.

O colegiado, instalado na quarta-feira (29), terá como uma de suas atribuições a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. A presidência da comissão está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão Especial e Outras Propostas

A comissão especial é composta por 38 membros titulares e um número equivalente de suplentes. O prazo estipulado para a apresentação de seu parecer é de até 40 sessões. A partir do dia seguinte à instalação, inicia-se o período de 10 sessões para que as emendas ao texto sejam apresentadas.

O presidente da comissão, Alencar Santana, mencionou que o tempo disponível para a análise da proposta é considerado apertado. Para otimizar os trabalhos, o colegiado planeja realizar, inicialmente, duas reuniões por semana, às terças e quartas-feiras, para aprofundar os debates sobre a matéria.

Além da proposta governamental, a comissão examinará outras duas sugestões para a redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais, com um período de transição estendido por dez anos.

A segunda proposta, apensada ao processo (PEC 8/25), foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e propõe uma semana de trabalho de quatro dias, com um limite máximo de 36 horas dentro desse período.

Caso sejam aprovadas pela comissão especial, essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) seguirão para votação no plenário da casa legislativa, concretizando o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso.