Moraes determina prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e outros 18 idosos

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar de caráter humanitário para Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, e para mais dezoito pessoas com idade avançada, todos condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, 24.

A concessão da domiciliar baseia-se na aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê esse benefício para presos acima de 70 anos. No mesmo despacho, Moraes estendeu a medida a outros dezoito condenados idosos que apresentam doenças graves.

Segundo o processo, Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 70 anos, foi sentenciada a 17 anos de prisão. Ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias da pena. A ação penal aponta que Fátima invadiu a sede do Supremo Tribunal Federal, danificou janelas, cadeiras, mesas e obras de arte, além de registrar e divulgar os fatos nas redes sociais. Sua identificação e prisão pela Polícia Federal ocorreram duas semanas após os acontecimentos, baseadas nos vídeos publicados.

Os beneficiados pela decisão deverão seguir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre as obrigações estão: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o território nacional, impedimento de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados.

O ministro também determinou que os condenados só poderão receber visitas mediante autorização prévia sua. Em caso de descumprimento de qualquer uma das condições impostas, existe a possibilidade de retorno ao regime fechado de prisão.

Apesar da concessão da prisão domiciliar, todos os condenados seguem obrigados ao pagamento solidário de trinta milhões de reais, valor atribuído aos danos causados pelas depredações ocorridas nas instalações do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Situação dos processos e dados do STF

Conforme dados apresentados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma do tribunal já condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos que atentaram contra a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras. Desse total, 179 permanecem presas, sendo que 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das sentenças.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 denúncias no Supremo Tribunal Federal referentes aos eventos de 8 de janeiro. As acusações foram agrupadas em categorias distintas: incitadores, executores e quatro núcleos principais, considerados pelo STF como estruturantes da tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de permanecer no poder após a derrota eleitoral, com o intuito de subverter a ordem democrática.

Conforme o levantamento divulgado, a maioria dos condenados, ou seja, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos considerados de menor gravidade. Entre esses, 415 receberam penas de até um ano de detenção, e outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).