MPRJ acompanha apuração sobre morte de empresário em ação policial na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está participando do acompanhamento das investigações referentes à morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, que ocorreu na última quarta-feira, dia 22, no bairro da Pavuna, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.

Esse caso foi comunicado ao setor responsável pelo monitoramento durante o plantão, conforme estipulado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), também conhecida como a ADPF das Favelas, que determina protocolos para situações envolvendo operações policiais em comunidades.

O GAESP/MPRJ permanece acompanhando, em tempo real, o desenvolvimento das apurações conduzidas por duas frentes: a Corregedoria da Polícia Militar e a Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo é esclarecer minuciosamente as circunstâncias da abordagem policial que resultou na morte do empresário, identificar possíveis desvios em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que, eventualmente, não se encontravam no local do crime.

De acordo com relatos de testemunhas, Daniel, que tinha 29 anos de idade, estava em um veículo na companhia de dois amigos quando foi alvo de aproximadamente 23 disparos de arma de fogo durante a referida abordagem policial na Pavuna. Segundo foi informado, o empresário chegou a piscar os faróis do carro como tentativa de sinalizar que se tratava de moradores da região, mas os tiros continuaram sendo efetuados.

O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo da Polícia Militar Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob a acusação de homicídio doloso, situação em que existe intenção de matar, conforme prevê a legislação aplicada pela Justiça Militar. Após audiência de custódia, foi mantida a prisão preventiva dos dois policiais militares envolvidos.

Demandas de esclarecimento e contexto de violações

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão anunciou que irá oficiar formalmente tanto a Corregedoria da Polícia Militar quanto a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para requerer informações detalhadas sobre os procedimentos operacionais adotados durante a ação policial e sobre o uso das câmeras corporais por parte dos agentes participantes da operação.

Para a deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, o caso de Daniel Patrício evidencia um padrão recorrente de violações nos procedimentos policiais.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”.