Rede Nacional fortalece atuação de conselhos LGBTQIA+

Os conselhos responsáveis pela defesa dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ em todo o Brasil passam a operar de forma coordenada a partir desta terça-feira, dia 5. Uma resolução oficial, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com o objetivo de articular as ações em nível nacional.

Esta nova estrutura tem como finalidade principal intensificar a colaboração e o suporte entre os conselhos que atuam nas esferas estadual, distrital e municipal, garantindo uma abordagem mais unificada e eficaz na promoção dos direitos dessa população.

Atribuições da Nova Rede

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ terá uma série de responsabilidades e competências para assegurar o cumprimento de seus objetivos. Entre elas, estão:

• Aprovar seu regimento interno, que definirá as normas de funcionamento;
• Consolidar diagnósticos e demandas diversas, provenientes dos diferentes níveis da Federação;
• Promover reuniões integradas para debates e troca de experiências;
• Oferecer apoio aos processos de criação de novos conselhos onde ainda não existam;
• Encaminhar ao Conselho Nacional as temáticas que exigirem deliberação em âmbito superior;
• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e o progresso;
• Monitorar a efetiva implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• Prestar contribuições para a organização e realização das conferências nacionais pertinentes.

Para aprimorar suas operações e responder a necessidades específicas, a Rede Nacional dos Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ poderá, ainda, estabelecer fóruns temáticos. Esses fóruns poderão ter caráter permanente ou temporário, de acordo com as demandas que surgirem.

É fundamental que a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ seja pautada por princípios essenciais. Estes incluem a promoção da gestão democrática, o incentivo à participação social, a defesa irrestrita dos direitos humanos e o respeito integral à diversidade sexual e de gênero.