Senado inicia sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deu início, nesta quarta-feira, 29 de abril, à sabatina de Jorge Messias, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal após mais de cinco meses desde o anúncio de sua indicação.

No início de sua apresentação, Jorge Messias enfatizou sua formação acadêmica e sua experiência profissional, ressaltando o compromisso com a defesa da Constituição Federal pautada pelo humanismo e pela valorização da diversidade no exercício das funções institucionais.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação de Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ministro aposentado Luis Roberto Barroso, depende de aprovação inicial na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, de votação no plenário do Senado. Para ser aprovado para o cargo de ministro do STF, são necessários 41 votos favoráveis no plenário.

O processo de sabatina e votação teve seu andamento retardado devido à resistência de parte dos senadores ao nome de Messias. A principal oposição veio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.

Jorge Messias, que atualmente exerce a função de Advogado-Geral da União, foi anunciado para a vaga no STF em 20 de novembro de 2025, porém a comunicação oficial do Executivo ao Congresso Nacional, formalizando a indicação, foi enviada apenas no início de abril deste ano.

Durante a sessão de sabatina, Messias está sendo questionado pelos parlamentares sobre a conduta esperada de um ministro do STF. Após responder aos questionamentos, sua indicação será submetida à votação na CCJ e, ainda nesta quarta-feira, o plenário do Senado deverá analisar o nome apresentado.

Formação acadêmica e atuação profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias formou-se em direito em 2003 pela Universidade Federal de Pernambuco. Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília. Posteriormente, concluiu o doutorado na mesma universidade, em 2024, apresentando tese sobre o mesmo tema.

Na área acadêmica, Messias foi professor convidado de direito na Universidade de Brasília entre 2018 e 2022 e, desde 2024, passou a lecionar na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações, destaca-se o livro em coautoria intitulado "Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública" e a organização da obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

Também é autor de capítulos de livros jurídicos, como "Advocacia Pública e Democracia", incluído na coletânea "Defesa da Democracia e das Liberdades" publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, além de contribuições para o livro "Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada" e para "Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ".

O relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), afirmou: “O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”.

Messias já integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente possui vínculo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado também atuou como presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central nos anos de 2006 e 2007, exerceu funções no Sindicato dos Servidores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entre 2008 e 2010 e foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB de 2010 a 2012.

Sua trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, onde atuou de 2002 a 2006. Ainda em 2006, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, em seguida, como Procurador da Fazenda Nacional, também por concurso público.

Na Advocacia-Geral da União, Messias trabalhou em consultorias jurídicas de diversos órgãos do governo, incluindo: Ministério da Educação, em 2012; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre 2011 e 2012; e Casa Civil, nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce a função de ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.